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Política

CPI rejeita indiciamento de Moraes, Toffoli e Gilmar e encerra trabalhos

CPI do Crime Organizado encerra atividades após rejeitar, por 6 a 4, relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral  |  Pedro França/Agência Senado

Publicado em 14/04/2026, às 19h36   Pedro França/Agência Senado   Jussier Lucas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final que propunha o indiciamento de autoridades do Judiciário e do Ministério Público. O parecer foi derrubado por 6 votos a 4.

O documento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, sugeria o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

Caso fosse aprovado, o relatório poderia embasar pedidos de impeachment a serem encaminhados à Mesa do Senado.

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Votação ocorreu após mudança na composição da CPI

A análise do parecer foi adiada e ocorreu após alterações na composição da comissão, com a entrada de parlamentares alinhados ao governo como membros titulares. A base governista orientou pela rejeição do relatório.

Além dos pedidos de indiciamento, o texto também previa propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado, incluindo a criação de um Ministério da Segurança Pública e a sugestão de uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

No relatório, Alessandro Vieira afirmou que a CPI enfrentou limitações operacionais e barreiras institucionais durante os trabalhos, especialmente ao investigar figuras com influência na República.

A comissão foi instalada em novembro de 2025 com o objetivo de apurar possíveis omissões no combate ao crime organizado. O colegiado funcionou por quatro meses e não teve a prorrogação autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Com a rejeição do relatório final, a CPI encerra suas atividades sem a aprovação de um parecer conclusivo.

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