Cofre aberto no Congresso: governo despeja bilhões em emendas e bate recorde histórico

O governo federal encerrou 2025 com o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares já registrado no país, totalizando R$ 31,5 bilhões desembolsados ao longo do ano. Os dados constam no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e incluem emendas obrigatórias e não obrigatórias previstas no Orçamento.

Do total autorizado, cerca de R$ 47 bilhões foram empenhados, valor próximo ao montante aprovado pelo Congresso Nacional para o exercício. Desse volume, aproximadamente dois terços foram efetivamente pagos ainda em 2025, consolidando um recorde na execução orçamentária das emendas.

A maior fatia dos recursos quitados correspondeu às emendas impositivas, especialmente as emendas individuais e as emendas de bancada estadual, cuja execução é obrigatória por força constitucional, o que garante prioridade no pagamento.

Emendas não obrigatórias ficam para depois

As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, registraram o menor percentual de pagamento no ano. Apesar disso, quase todo o valor autorizado para esse tipo de emenda foi empenhado pelo governo federal.

Esses recursos não pagos poderão ser quitados nos próximos exercícios por meio dos chamados restos a pagar, mecanismo que permite a execução financeira de despesas já empenhadas em anos anteriores.

Mesmo com menor índice de pagamento imediato, as emendas de comissão tiveram papel relevante no volume total autorizado, refletindo o peso crescente do Congresso na definição do destino dos recursos públicos.

Valores quintuplicam em dez anos

Os números do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revelam um crescimento contínuo das emendas parlamentares no orçamento federal. Em uma década, o valor autorizado saltou de cerca de R$ 9 bilhões em 2016 para mais de R$ 48 bilhões em 2025, um aumento de cinco vezes.

A expansão ocorreu após mudanças nas regras orçamentárias e a extinção das emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, redirecionando recursos para outros tipos de emendas parlamentares.

Esse novo desenho fortaleceu principalmente as emendas individuais, de bancada e de comissão, ampliando a participação direta do Legislativo na execução do Orçamento da União.

Lula supera Bolsonaro em volume de emendas

Na comparação entre gestões, os três primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registraram volumes maiores de emendas autorizadas e empenhadas do que o mesmo período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O crescimento foi impulsionado principalmente pelas emendas de comissão e pelas emendas individuais, que passaram a concentrar valores cada vez mais elevados no Orçamento federal.

Na reta final de 2025, o governo federal acelerou os repasses e liberou mais de R$ 1,5 bilhão apenas na semana do Natal, em um esforço concentrado para reduzir atrasos.

Acordo político destrava pagamentos

A liberação expressiva no fim do ano foi resultado de um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional, com o objetivo de compensar a demora na aprovação do Orçamento de 2025.

Segundo o governo, o atraso comprometeu o cronograma de execução ao longo do ano, exigindo uma força-tarefa nos últimos meses para cumprir os compromissos assumidos com parlamentares.

Com isso, 2025 terminou marcado por um recorde histórico de pagamentos de emendas, consolidando o peso político e orçamentário do Congresso Nacional na definição dos gastos públicos.