Política
Publicado em 25/11/2025, às 12h39 Reprodução/Montagem/Agora RN Giovana Gurgel
O vereador Matheus Faustino, do União Brasil, protocolou, nesta terça-feira (25) um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi, mantendo o mesmo foco central do caso anterior, a acusação de uso irregular de emendas parlamentares.
A denúncia acrescenta agora a suposta cobrança de ingressos em eventos financiados com recursos destinados pela própria parlamentar, prática que a legislação proíbe.
A movimentação ocorre no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Natal anunciou o arquivamento do processo anterior, que analisava apenas a destinação de emendas ao evento político Rolê Vermelho, realizado em agosto. O comunicado foi feito pelo presidente da Casa, Ériko Jácome, durante coletiva na manhã desta terça-feira.
Caso seja admitida, a nova denúncia deverá abrir mais um processo formal de cassação, que poderá avançar durante o período de festas e o veraneio, seguindo as regras indicadas pelo desembargador Dilermano Mota.
O magistrado reforçou que a Câmara deve adotar sempre o rito mais favorável ao acusado, o que inclui prazo mínimo de 72 horas para intimações e limite global de 90 dias.
Para Faustino, a nova ofensiva se apoia no entendimento de que a decisão judicial deu à Casa as orientações necessárias para evitar questionamentos futuros sobre o trâmite. Ele afirma que, diante disso, resolveu apresentar um documento mais completo, com novos fatos e argumentos.
O vereador argumenta que a vereadora teria usado suas emendas de forma inadequada ao permitir, segundo ele, a cobrança de bilheteria em atividades financiadas com verba pública. Na avaliação do parlamentar, a prática representaria desvio de finalidade e violação dos princípios da moralidade administrativa.
Faustino sustenta ainda que os episódios revelam condutas incompatíveis com o exercício do mandato e defende que a Câmara precisa enviar uma mensagem “moralizadora” à sociedade sobre o uso de recursos públicos.
O rito para análise da nova denúncia, caso seja recebido pelo plenário, repete o que está previsto no Regimento Interno: leitura da denúncia, votação de admissibilidade, sorteio da Comissão Processante, instrução do processo e julgamento final por voto nominal. Para que haja cassação, são necessários dois terços dos vereadores.
A perspectiva é de que o processo, se instalado, ocupe a agenda legislativa mesmo em período de recesso e férias, já que os prazos são contínuos. A expectativa é de mais tensionamento político, em um cenário que já provocou semanas de debates dentro e fora da Câmara.
Faustino reforçou que, em sua visão, a cassação seria a resposta proporcional diante do que considera uso inadequado de emendas e desrespeito às normas da administração pública.