Carnaval vira campo de batalha político e deputada aciona Justiça contra Lula e aliados

A Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Eleitoral, foi acionada nesta segunda-feira (16) para investigar supostas irregularidades envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói. A iniciativa partiu da deputada federal Carla Dickson, do União Brasil do Rio Grande do Norte.

A parlamentar protocolou uma Notícia de Fato solicitando a apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político, além de indícios de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O foco da denúncia é o desfile realizado em 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí.

De acordo com a representação, o enredo “Lula, o operário do Brasil”, apresentado pela escola de samba, teria ultrapassado o caráter cultural e assumido viés político em ano pré-eleitoral, com ampla transmissão nacional e internacional.

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Questionamentos

No pedido encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Eleitoral, Carla Dickson sustenta que há indícios de utilização de recursos públicos para promoção da imagem do chefe do Executivo federal.

Ela defende a necessidade de investigação sobre eventuais repasses feitos por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da Lei Rouanet.

A deputada menciona possível violação à Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, e ao artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que trata de casos de abuso de poder. Segundo o documento, o episódio pode configurar desequilíbrio na disputa eleitoral de 2026.

No campo da improbidade administrativa, a representação aponta afronta ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92, que disciplina atos de improbidade.

Pedido de investigação

Além das questões eleitorais e administrativas, a parlamentar argumenta que os fatos podem se enquadrar como crime de responsabilidade, conforme estabelece a Lei nº 1.079/50, por suposta conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo presidencial.

Entre as solicitações apresentadas estão a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o financiamento do desfile; a requisição de informações à Embratur e ao Ministério da Cultura sobre possíveis repasses à agremiação; aplicação de multa por propaganda antecipada; e envio de cópia do caso à Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ação por improbidade administrativa.

A deputada também pede que a Notícia de Fato seja convertida em Representação formal. Segundo Carla Dickson, é imprescindível garantir apuração rigorosa para assegurar a lisura do processo democrático e o cumprimento das regras eleitorais.