Política
Publicado em 26/12/2025, às 10h00 Reprodução internet Dani Oliveira
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou, agora no mês de dezembro de 2025, 891 promoções envolvendo agentes da segurança pública, incluindo Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo os dados oficiais, todas as promoções foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 25 de dezembro, consolidando uma das maiores movimentações de progressão funcional do ano na área da segurança.
Promoções contemplam praças e oficiais da Polícia Militar
Na Polícia Militar do RN, foram autorizadas 866 promoções de praças, que vão da graduação de soldado até subtenente. Além disso, 28 oficiais também foram promovidos.
Entre os oficiais promovidos, quatro são mulheres, que passam a integrar o alto comando da corporação, ampliando a presença feminina nos postos mais elevados da PM.
- 866 promoções de praças (soldados a subtenentes)
- 28 promoções de oficiais
- 4 mulheres entre os oficiais promovidos
- Total na PM em dezembro: 894 promoções
Ao longo de todo o governo Fátima Bezerra, o número de promoções na Polícia Militar ultrapassa 18 mil progressões funcionais, segundo dados oficiais.
Corpo de Bombeiros também registra avanço nas carreiras
No Corpo de Bombeiros Militar do RN, foram registradas 97 promoções em dezembro, sendo:
- 71 promoções de praças
- 26 promoções de oficiais
Somando todo o período da atual gestão estadual, o Corpo de Bombeiros acumula 1.470 promoções, reforçando a política de valorização da carreira militar no estado.
Governo envia projeto que muda regras de promoção
O Governo do Estado havia encaminhado, no último mês de julho, à Assembleia Legislativa do RN um projeto de lei que altera as regras de promoção por tempo de serviço dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros.
A proposta atualiza a Lei Complementar nº 515/2014 e foi construída após o Tribunal de Justiça do RN declarar inconstitucional o modelo de promoções automáticas (ex officio), em decisão provocada por ação do Ministério Público do RN.
O que muda nos critérios de promoção
Segundo o novo texto, as promoções passam a depender obrigatoriamente da existência de vagas, mesmo que o militar tenha cumprido o tempo mínimo na graduação.
- Promoções automáticas (ex officio) deixam de existir
- Promoções dependem da existência de vagas no quadro
- Até 2030, todos os aptos poderão ser promovidos, se houver vagas
- A partir de 2030, nem todos os aptos avançam
Critérios por graduação a partir de 2030
Para soldado → cabo e cabo → 3º sargento:
- Critério exclusivo: Antiguidade
- Apenas 70% dos aptos serão promovidos em cada ciclo
- Promoções condicionadas à existência de vagas
Para as demais graduações:
- Critério misto: Merecimento + Antiguidade
- Apenas 70% avançam inicialmente por Merecimento
- Desses, 30% seguem por Merecimento
- Os outros 70% concorrem por Antiguidade
- Sempre condicionado à existência de vagas
Novos interstícios para quem ingressou até 31/12/2014
Proposta do Governo:
- Soldado → Cabo: 4 anos (Antiguidade)
- Cabo → 3º Sargento: 4 anos (Antiguidade)
- 3º → 2º Sargento: 3 anos (Merecimento + Antiguidade)
- 2º → 1º Sargento: 3 anos (Merecimento + Antiguidade)
- 1º Sargento → Subtenente: 3 anos (Merecimento + Antiguidade)
Além disso:
- Para chegar a Subtenente, será exigido mínimo de 24 anos de serviço
- Mesmo com interstício cumprido, sem 24 anos não haverá promoção
Regras para quem ingressou após 01/01/2015
- Soldado → Cabo: 4 anos (Antiguidade)
- Cabo → 3º Sargento: 5 anos (Antiguidade)
- 3º → 2º Sargento: 5 anos (Merecimento + Antiguidade)
- 2º → 1º Sargento: 5 anos (Merecimento + Antiguidade)
- 1º Sargento → Subtenente: 5 anos (Merecimento + Antiguidade)
Em todos os casos, a promoção depende da existência de vagas.
Concursos passam a ter gatilho por efetivo
Para evitar o esvaziamento das graduações iniciais, o projeto estabelece um gatilho para solicitação de concursos:
- Se o número de soldados cair para 30% do efetivo
- Comandantes devem solicitar concurso ao governador
- Realização depende de interesse e orçamento do governo
- Limite de ingresso por turma segue em até 20% do efetivo