Polícia
Publicado em 10/08/2026, às 08h08 - Atualizado em 11/08/2026, às 12h22 Reprodução: Internet Redação
Uma entrevista que ainda nem havia sido exibida na televisão acabou provocando um novo desdobramento judicial em um dos casos mais emblemáticos de violência contra a mulher no Brasil.
Marco Antônio Heredia Viveros, condenado pelas tentativas de feminicídio contra Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal, após a Justiça apontar indícios de descumprimento de medidas protetivas que permaneciam em vigor.
A decisão está relacionada à divulgação de chamadas, trechos e conteúdos promocionais de uma entrevista concedida por Marco Antônio, ao jornalista Roberto Cabrini, para o programa Domingo Espetacular, da Record.
Desde 2024, ele estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem de Maria da Penha e de duas das três filhas do casal em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
O pedido de prisão partiu do Ministério Público do Ceará (MPCE) e foi acolhido pela Justiça durante o plantão judicial. A determinação havia sido proferida no sábado (8), pelo juiz Cesar Morel Alcantara, que decretou a prisão preventiva diante dos indícios de violação das restrições impostas anteriormente.
Entrevista provocou reação do Ministério Público
O novo episódio começou a ganhar forma depois que uma emissora nacional passou a divulgar chamadas anunciando uma entrevista com Marco Antônio Heredia Viveros. O conteúdo abordaria justamente a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha e tinha previsão de exibição neste domingo (9).
Segundo o Ministério Público do Ceará, materiais relacionados à reportagem já estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais antes da exibição do conteúdo. Para o órgão, a divulgação contrariava as determinações judiciais que impediam Marco Antônio de tornar públicas informações relacionadas ao processo e às vítimas.
A Justiça considerou que havia elementos suficientes para indicar o descumprimento das medidas protetivas de urgência e determinou a prisão preventiva do investigado.
O MPCE afirmou que Marco Antônio já havia sido formalmente comunicado sobre as restrições estabelecidas e sobre as consequências jurídicas previstas caso elas fossem desrespeitadas.
De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial. Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida", diz o MP em nota.
Reportagem foi proibida de ser exibida
A decisão judicial não se limitou à prisão de Marco Antônio. A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.
A ordem alcança os materiais já produzidos para promover a entrevista e também impede que o conteúdo seja disponibilizado posteriormente em ambientes digitais.
Além disso, a Justiça determinou que todo o material relacionado à produção da reportagem seja preservado. A medida inclui arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos considerados relacionados ao trabalho jornalístico.
Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Na avaliação do juízo, as medidas adotadas têm como finalidade preservar a ordem pública, garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática considerada delitiva.
Record foi procurada sobre decisão judicial
A TV Record foi procurada para comentar a determinação da Justiça que proibiu a exibição da entrevista e ordenou a retirada dos conteúdos de divulgação relacionados à reportagem.
Até a última atualização desta reportagem, porém, a emissora não havia apresentado resposta.
A decisão ocorre em um caso que possui enorme repercussão histórica no Brasil. A violência sofrida por Maria da Penha, além de resultar em uma longa batalha judicial, contribuiu para mudanças importantes na legislação brasileira de proteção às mulheres.
Uma história que começou na década de 1970
A história de Maria da Penha e Marco Antônio começou anos antes das duas tentativas de feminicídio que colocariam o casal no centro de uma das mais conhecidas batalhas por justiça do país.
Maria da Penha, nascida em Fortaleza, conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros em 1974. Os dois estavam na Universidade de São Paulo, onde ela cursava mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas e ele fazia pós-graduação em Economia.
Depois de algum tempo de namoro, os dois se casaram, em 1976.
A primeira filha nasceu ainda durante o período em que Maria da Penha concluía o mestrado. Posteriormente, o casal se mudou para Fortaleza, no Ceará. Após o retorno à capital cearense, nasceram as outras duas filhas.
No início do relacionamento, segundo os relatos feitos posteriormente por Maria da Penha, Marco Antônio apresentava um comportamento amável e educado.
A dinâmica familiar, entretanto, teria mudado depois que o colombiano conseguiu a cidadania brasileira e alcançou estabilidade profissional.
Foi a partir desse período que, segundo Maria da Penha, começaram os episódios de agressividade e uma rotina marcada pelo comportamento explosivo do marido.
Os relatos de Maria da Penha descrevem uma relação marcada por um ciclo de violência.
De acordo com a ativista, os episódios eram precedidos pelo aumento da tensão dentro de casa. Depois vinham as agressões e, posteriormente, períodos em que Marco Antônio demonstrava arrependimento e adotava novamente comportamentos carinhosos.
Esse mecanismo de alternância entre agressividade e aparente reconciliação fazia parte da dinâmica que ela descreveu em seu livro e em diferentes relatos públicos sobre o relacionamento.
A violência, portanto, não se restringia aos episódios que posteriormente seriam classificados como tentativas de feminicídio. A história narrada por Maria da Penha aponta para uma sequência de comportamentos abusivos que se desenvolveu ao longo da relação.
Primeiro ataque aconteceu enquanto ela dormia
O momento mais grave dessa trajetória ocorreu em 1983.
Enquanto dormia, Maria da Penha foi atingida por um disparo de arma de fogo nas costas.
O tiro provocou lesões extremamente graves. Houve danos irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter, membrana meníngea mais externa, além da destruição de parte da medula à esquerda. As consequências foram permanentes.
Maria da Penha ficou paraplégica em decorrência das lesões provocadas pelo disparo.
O ataque, entretanto, não seria o último episódio de violência extrema cometido contra ela.
Quatro meses depois ocorreu uma segunda tentativa
Depois de ser hospitalizada e passar por tratamentos médicos, Maria da Penha foi submetida a duas cirurgias.
Quatro meses após o primeiro ataque, ela voltou para casa.
Foi nesse momento que, segundo seu relato, ocorreu uma segunda tentativa de feminicídio.
Marco Antônio teria mantido a esposa em cárcere privado durante 15 dias. Durante esse período, também teria tentado eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
A sequência de acontecimentos levou familiares e amigos a buscar uma maneira de ajudá-la a deixar a residência e romper com a situação de violência.
Maria da Penha conseguiu sair de casa sem ser acusada de abandono do lar, estratégia que permitiu que ela tivesse apoio jurídico para tratar da guarda das três filhas.
Ex-marido apresentou versão de tentativa de assalto
Depois do primeiro disparo, Marco Antônio afirmou às autoridades que Maria da Penha havia sido atingida durante uma tentativa de assalto.
A versão apresentada, porém, acabou sendo contestada pela perícia.
Em seu livro, Maria da Penha relatou posteriormente as estratégias que, segundo ela, foram utilizadas pelo então marido para tentar evitar a responsabilização pelo crime.
Entre elas estaria a insistência para que a investigação sobre o suposto assalto não avançasse.
Ela também relatou que foi levada a assinar uma procuração que autorizava Marco Antônio a agir em seu nome.
A investigação, contudo, prosseguiu e o caso entrou em uma longa trajetória dentro do sistema de Justiça.
Livro registrou a trajetória de violência e busca por justiça
As experiências vividas durante o casamento foram reunidas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”.
A publicação ocorreu 11 anos depois dos crimes e tornou-se uma das formas utilizadas pela cearense para registrar a própria história e ampliar o debate sobre violência doméstica e violência de gênero.
A obra também passou a integrar a trajetória pública de Maria da Penha na luta pela proteção das mulheres vítimas de violência.
Outra iniciativa importante foi a criação do Instituto Maria da Penha, que se tornou uma das organizações dedicadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
A história pessoal da ativista acabou, assim, ultrapassando os limites do processo criminal e se transformando em uma referência para o debate nacional sobre violência doméstica.
Condenações ocorreram, mas prisão demorou anos
A responsabilização de Marco Antônio também foi marcada por uma longa disputa judicial.
Quinze anos depois dos crimes, ele já havia sido condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri no Ceará.
A primeira condenação ocorreu em 1991. Mesmo condenado, ele permaneceu em liberdade enquanto a defesa apresentava recursos.
Em 1996, veio uma segunda condenação. Dessa vez, a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu novamente impedir que Marco Antônio fosse imediatamente preso.
A prisão só ocorreu em 2000. Marco Antônio permaneceu detido por aproximadamente dois anos e deixou a prisão em 2002.
A demora entre os crimes e a efetiva prisão tornou-se um dos elementos que contribuíram para a mobilização de Maria da Penha em torno da necessidade de mudanças na legislação e de mecanismos mais eficientes de proteção às mulheres.
Caso se transformou em símbolo nacional
A história de Maria da Penha ganhou uma dimensão muito maior do que a de um processo criminal individual.
A demora para que o agressor fosse efetivamente preso expôs dificuldades existentes na resposta do Estado diante de casos de violência doméstica e familiar.
A partir da mobilização da própria vítima e de entidades que passaram a acompanhar o caso, a história ganhou repercussão nacional e internacional.
Maria da Penha passou a atuar publicamente na defesa de políticas de prevenção à violência contra a mulher e de instrumentos jurídicos capazes de proteger vítimas em situação de risco.
Seu nome tornou-se posteriormente associado à legislação brasileira que criou mecanismos específicos de proteção e enfrentamento da violência doméstica.
Medidas protetivas restringiam exposição das vítimas
Apesar de ter deixado a prisão há anos, Marco Antônio continuou submetido a determinações judiciais relacionadas ao caso.
Desde 2024, ele estava proibido de divulgar informações sobre o processo e também de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
A restrição abrangia Maria da Penha e duas das três filhas do casal.
As medidas tinham como objetivo impedir a exposição pública das vítimas e evitar a divulgação de informações relacionadas ao processo em desacordo com as determinações da Justiça.
Foi justamente esse conjunto de restrições que fundamentou o novo pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público do Ceará.
Chamadas da entrevista motivaram pedido de prisão
Nos últimos dias, uma emissora nacional passou a divulgar chamadas anunciando a participação de Marco Antônio Heredia Viveros em uma reportagem.
O conteúdo estava previsto para ser exibido neste domingo (9) e trataria da tentativa de feminicídio contra Maria da Penha.
Para o Ministério Público, entretanto, a divulgação antecipada de trechos e materiais promocionais já configurava uma possível violação das medidas protetivas.
O órgão levou a questão à Justiça e solicitou a prisão preventiva.
O pedido foi analisado durante o plantão judicial e acabou acolhido pelo juiz Cesar Morel Alcantara.
Prisão ocorreu em Natal
Embora o caso tenha origem no Ceará, a prisão de Marco Antônio foi realizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
A detenção aconteceu neste domingo (9), após a decisão judicial que apontou indícios de descumprimento das medidas protetivas de urgência.
A acusação que fundamenta a nova prisão não se refere a uma nova agressão física contra Maria da Penha, mas ao suposto descumprimento das restrições judiciais determinadas anteriormente.
A Justiça considerou que a divulgação de conteúdos relacionados à entrevista poderia caracterizar a prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O que diz a decisão judicial
Ao analisar o pedido do Ministério Público, a Justiça considerou que havia elementos suficientes para apontar o descumprimento das medidas protetivas.
Também foi destacado que Marco Antônio havia sido devidamente informado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas que poderiam ocorrer caso elas fossem violadas.
A prisão preventiva foi determinada como uma medida destinada, segundo o juízo, a preservar a ordem pública e garantir que as medidas de proteção continuassem produzindo efeito.
A Justiça também buscou impedir que a divulgação da entrevista prosseguisse por outros canais depois da decisão.
Por isso, além da prisão, foram estabelecidas determinações específicas para a retirada e preservação dos conteúdos.
Multa pode chegar a R$ 100 mil por dia
A decisão judicial estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações relacionadas à reportagem.
A ordem determina a retirada imediata dos conteúdos já disponibilizados e impede a divulgação da entrevista em qualquer plataforma.
Ao mesmo tempo, os responsáveis pela produção devem preservar os materiais relacionados ao conteúdo, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos.
A combinação das medidas busca evitar tanto a continuidade da divulgação quanto a eliminação dos registros relacionados à produção da reportagem.
Novo capítulo em uma história de mais de quatro décadas
Mais de 40 anos depois da primeira tentativa de feminicídio, a história de Maria da Penha volta a produzir um novo capítulo judicial.
Desta vez, a discussão não está relacionada a uma nova agressão física, mas ao cumprimento de medidas protetivas estabelecidas para impedir a exposição das vítimas e a divulgação de informações relacionadas ao processo.
A prisão em Natal mostra que as determinações judiciais estabelecidas anos depois dos crimes continuam produzindo efeitos e podem resultar em novas consequências quando há suspeita de descumprimento.
Ao mesmo tempo, o episódio recoloca no debate público uma história que ajudou a mudar a maneira como o Brasil enfrenta a violência contra as mulheres.
Maria da Penha transformou experiência pessoal em mobilização
A trajetória de Maria da Penha começou como uma história de violência dentro de um casamento e terminou se tornando uma referência internacional na luta pelos direitos das mulheres.
Ela sobreviveu a dois ataques que poderiam ter resultado em sua morte, ficou paraplégica e enfrentou uma batalha judicial que se prolongou por décadas.
Em vez de permanecer restrita à esfera pessoal, sua história ganhou espaço no debate público e contribuiu para ampliar a pressão por mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica.
O livro “Sobrevivi… posso contar”, a criação do Instituto Maria da Penha e sua atuação pública ajudaram a transformar a experiência individual em uma mobilização mais ampla.
Agora, décadas depois dos crimes, o caso volta ao noticiário por uma nova decisão judicial envolvendo o homem condenado pelas tentativas de feminicídio.
Linha do tempo do caso
1974 — Maria da Penha conhece Marco Antônio Heredia Viveros enquanto os dois estudavam na Universidade de São Paulo.
1976 — O casal se casa depois de um período de namoro.
1983 — Maria da Penha é atingida por um tiro nas costas enquanto dormia e fica paraplégica em consequência das lesões.
1983 — Quatro meses depois, ocorre a segunda tentativa de feminicídio. Segundo Maria da Penha, ela é mantida em cárcere privado por 15 dias e sofre uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
1991 — Marco Antônio é condenado pela primeira vez pelo Tribunal do Júri no Ceará, mas permanece em liberdade após recursos apresentados pela defesa.
1996 — O ex-marido recebe uma segunda condenação. A defesa alega irregularidades no processo e consegue evitar novamente a prisão.
2000 — Marco Antônio é preso.
2002 — Após aproximadamente dois anos, ele deixa a prisão.
1994 — Maria da Penha publica o livro “Sobrevivi… posso contar”, no qual detalha as violências sofridas e a luta por justiça.
2024 — Passam a vigorar medidas que proíbem Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em ambientes virtuais.
8 de agosto de 2026 — A Justiça decreta a prisão preventiva durante o plantão judicial, após pedido do Ministério Público do Ceará.
9 de agosto de 2026 — Marco Antônio Heredia Viveros é preso em Natal, no Rio Grande do Norte.
Entenda o motivo da nova prisão
A nova detenção de Marco Antônio Heredia Viveros está relacionada ao suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça.
O ponto central é a entrevista concedida à TV Record e a divulgação de chamadas, trechos e materiais promocionais relacionados à reportagem.
Segundo o Ministério Público do Ceará, esse conteúdo teria sido divulgado em plataformas digitais e redes sociais, contrariando as restrições que impediam Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo e de expor as vítimas.
A Justiça considerou haver indícios suficientes para caracterizar, em tese, o crime de descumprimento de medidas protetivas previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Além da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada dos conteúdos do ar, proibiu a exibição ou divulgação da reportagem e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.