Polícia
Publicado em 19/02/2026, às 14h47 Foto: Reprodução Agora RN Giovana Gurgel
Um plantonista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), passou três dias preso após ser confundido com um condenado por roubo qualificado no Rio Grande do Norte.
O caso envolve um mandado expedido pela 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal e inserido no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20 de janeiro.
José Wellington Alves de Lima foi preso no município de Itabaiana, no Agreste da Paraíba, mesmo sem antecedentes criminais. Ele trabalhava no momento da abordagem policial e afirmou ter sido surpreendido por uma equipe da Polícia Militar durante o plantão noturno.
A condenação que originou o mandado previa pena de 3 anos, 3 meses e 10 dias em regime aberto. O documento judicial continha o mesmo nome do profissional de saúde e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o que levou as autoridades até o endereço do trabalhador.
Segundo relato de José Wellington ao Jornal da Paraíba, a viatura chegou ao local de trabalho entre 23h e 0h. Após confirmar o nome, ele foi informado de que havia um mandado de prisão em aberto. Em seguida, foi conduzido pela Polícia Militar e transferido para custódia da Polícia Civil.
O plantonista foi levado à Central de Polícia Civil, em João Pessoa, onde passou por audiência de custódia. Mesmo com a defesa alegando troca de identidade, a prisão preventiva foi mantida pela Justiça da Paraíba.
Na decisão, o juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos apontou ausência de elementos mínimos que comprovassem, naquele momento, que o preso não era a pessoa condenada pela Justiça potiguar. José Wellington permaneceu detido por três dias.
Após a audiência, os advogados Caius Barros, Yuri Rodrigues e Lucas Paulo protocolaram petição junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), solicitando a revisão da prisão.
Foram anexados à petição certidão de nascimento, cópias de documentos pessoais, número do CPF, registro geral, fotos dos dois homônimos em diferentes ângulos e identificação da filiação materna, com o objetivo de comprovar a divergência.
Ainda na segunda-feira, a 14ª Vara Criminal de Natal expediu alvará de soltura, permitindo a liberação do trabalhador. Ao deixar a prisão, José Wellington classificou a situação como o pior momento de sua vida e afirmou que quase pagou por um crime que nunca cometeu.
Em nota, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), informou que não houve erro institucional na qualificação do denunciado. Segundo o órgão, no momento da prisão em flagrante em 2021, o verdadeiro autor do crime se identificou voluntariamente como José Wellington Alves de Lima.
De acordo com o MPRN, o homem declarou estar em situação de rua e afirmou não possuir documentos formais de identificação. Os dados fornecidos verbalmente foram registrados pela autoridade policial e embasaram a denúncia apresentada à Justiça.
Após a notícia da prisão indevida na Paraíba, a 77ª Promotoria de Justiça de Natal analisou o pedido da defesa e confrontou provas, incluindo vídeo de interrogatório e documentos cadastrais. O órgão concluiu que o foragido e o trabalhador preso eram pessoas distintas, com características físicas diferentes.
Diante da constatação, o MPRN se manifestou ao Juízo das Execuções Penais pelo relaxamento da prisão e pela expedição imediata do alvará de soltura, medida que foi deferida e cumprida.
O órgão informou ainda que acompanha o caso e solicitou a retificação de dados nos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), além da atualização do mandado de prisão, para evitar novos prejuízos a terceiros e assegurar que apenas o verdadeiro autor do crime responda penalmente.
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