Polícia
Publicado em 03/02/2026, às 13h21 reprodução internet Elí Bernardo
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, teve o habeas corpus revogado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (02).
A medida jurídica, beneficiava o rapper com medidas cautelares alternativas à prisão, com uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
Diante disso, o artista poderá voltar a ser preso a depender de análise do Tribunal de Justiça do Rio, que foi comunicado da decisão da instância superior.
A revogação foi tomada após Oruam ficar com a tornozeleira eletrônica descarregada por 28 vezes em 43 dias, em especial à noite e aos finais de semana, período em que o recolhimento domiciliar é obrigatório.
De acordo com o ministro, a recarga da bateria é procedimento simples, acessível e rotineiro, não sendo justificáveis os sucessivos e prolongados descumprimentos.
"A meu sentir, as 28 interrupções em um período de 43 dias (30/9/2025 a 12/11/2025 – fl. 921), extrapola, em muito, um mero 'problema de carregamento'. Tal conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento de seus deslocamentos e frustrando a fiscalização imposta pelo Juízo", diz o trecho da decisão.
Segundo Paciornik, a inobservância reiterada da obrigação de manter a tornozeleira eletrônica carregada não é mera irregularidade administrativa, mas comportamento que revela risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.
O advogado que defende Oruam, Fernando Henrique Cardoso, afirmou que não houve desligamento proposital.
"Fomos atrás dos dados telefônicos e eles mostram que, em dezembro, já havia registro de problema no equipamento. No dia 9 de dezembro, Mauro foi convocado a comparecer à Seap para avaliar a tornozeleira, e os técnicos constataram falha de carregamento", alegou.
A defesa disse ainda que o equipamento usado pelo rapper apresentava falhas e foi trocado na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
"O equipamento foi trocado naquele momento. Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada", afirmou.
Oruam saiu a prisão em 29 de setembro de 2025, após decisão do STJ. Ele estava na penitenciária Serrano Neves (conhecida como Bangu 3A), no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde o dia 22 de julho.
Relembre o caso
O cantor estava preso preventivamente (sem prazo) em um processo no qual é réu por de tentativa de homicídio contra o delegado Moyses Santana Gomes e Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele passou 69 dias na prisão.
O caso envolvendo o rapper aconteceu em 21 de julho, quando policiais civis foram à casa dele, no Joá, zona oeste do Rio, cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente que estava no local e que estaria descumprindo medida socioeducativa.
Na ocasião, segundo a corporação, Oruam apareceu na varanda e teria incitado reação contra os agentes, arremessando pedras junto com outros homens.
O delegado Moyses e o oficial Alexandre disseram ter sido atingidos durante a ação, que terminou em confronto.
Após isso, a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do rapper, que se entregou no dia seguinte.