Moraes assume ADPF das Favelas e pede manifestação da PGR sobre operação no Rio

Nessa terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro. 

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Moraes assumiu temporariamente o comando da "ADPF das Favelas". O comando foi atribuído de forma excepcional, até que o novo ministro indicado ao Supremo assuma o cargo. Nesse período, ele será responsável por decisões e despachos urgentes relacionados ao processo. 

A ordem do ministro para manifestação à PGR ocorre após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentar pedido de atuação do Supremo diante da operação policial. 

No despacho, Moraes determina manifestação da PGR no prazo de 24 horas sobre "a petição e eventuais diligências complementares." 

Em entrevista, o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro atribuiu o vazamento da operação à decisão da ADPF das Favelas, sob relatoria de Moraes.

Veja vídeo:

Pedido do CNDH

O CNDH enviou um documento ao Supremo lembrando que a decisão sobre a ADPF das Favelas já havia obrigado o Rio de Janeiro a promover adequações para medir e monitorar a letalidade policial.

"No entanto, apesar dessas determinações da Corte, ocorreu no dia 28 de outubro a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro", justifica o CNDH.

Diante disso, o Conselho solicita que o STF exija do governo estadual:

• Esclarecimentos sobre a megaoperação (incluindo o número de agentes e o número oficial de mortos);
• Providências para a assistência às vítimas;
• Criação de um protocolo para garantir que o caso não se repita; e
• Monitoramento para assegurar o cumprimento das medidas de segurança já definidas pelo próprio STF.

A megaoperação policial 

No dia 28 de outubro, a Polícia Civil e Militar realizou uma operação nos Complexos do Alemão e da Penha contra a facção Comando Vermelho (CV). 

A ação policial teve início ainda durante a madrugada, quando os agentes entraram nas comunidades e foram recebidos com tiros. A intensidade do combate entre exigiu que a Polícia Militar mobilizasse todo o seu efetivo. Mais de 2.500 agentes foram envolvidos na operação, o que levou à suspensão de todas as atividades administrativas da corporação. 

Segundo fontes oficiais, o número de mortes já ultrapassa os 100.

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