Polícia
Publicado em 04/03/2026, às 11h21 Reprodução internet Dani Oliveira
Uma proposta que endurece as punições para crimes patrimoniais avançou no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta as penas para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação, com destaque para medidas voltadas ao combate ao roubo e furto de celulares.
A votação ocorreu de forma simbólica no plenário da Casa. Como o texto recebeu alterações durante a análise dos senadores, a proposta agora precisa retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e teve relatoria no Senado do senador Efraim Filho (MDB-PB).
A proposta promove mudanças em dispositivos do Código Penal, ampliando as punições para crimes relacionados à subtração de bens e fraudes patrimoniais.
Projeto cria punição específica para furto de celulares
Uma das principais mudanças previstas no texto aprovado é a criação de uma tipificação própria para o furto de celulares, com pena diferente da aplicada ao furto comum.
A medida busca enfrentar um tipo de crime que se tornou recorrente nas grandes cidades brasileiras.
Além dessa nova classificação penal, o projeto também amplia as penas para outras modalidades de furto, roubo e estelionato.
• Furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (hoje a pena máxima é de 5 anos)
• Furto de celular: de 2 a 6 anos de prisão
• Furto por meio eletrônico: até 10 anos de prisão (atualmente até 8 anos)
• Roubo: de 5 a 10 anos de reclusão (pena mínima hoje é de 4 anos)
• Roubo com lesão corporal grave: pena mínima sobe de 7 para 10 anos
• Latrocínio: pena mínima passa de 20 para 24 anos
• Estelionato: de 1 a 5 anos de prisão, além de multa
• Receptação de produto roubado: de 1 a 6 anos de prisão e multa (hoje até 4 anos)
Com as mudanças feitas pelos senadores, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados federais antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Projeto também mira furto de cabos e equipamentos de telecomunicações
Outro ponto do projeto trata de crimes que impactam diretamente o funcionamento de serviços públicos essenciais.
O texto busca reforçar o combate ao furto de cabos de energia elétrica e equipamentos de telecomunicações, delitos que frequentemente provocam interrupções em serviços de internet, telefonia e transmissão de dados.
Embora o Código Penal já preveja punição para quem interrompe serviços de telecomunicações, a proposta detalha melhor essas condutas e aumenta as penas.
Pelo texto aprovado no Senado, o crime de interromper ou dificultar serviços telegráficos, radiotelegráficos ou telefônicos passará a ter pena de:
• 1 a 4 anos de prisão
• Multa
A punição poderá ser dobrada caso o crime envolva furto, destruição ou dano a equipamentos utilizados nesses serviços.
Furto de animais de estimação passa a ter previsão específica
O relatório aprovado no Senado também incluiu uma nova tipificação penal para o furto de animais de estimação.
Pelo texto, quem furtar um pet poderá ser condenado a pena de 2 a 6 anos de prisão, além de multa.
A mesma punição também será aplicada ao crime de receptação desses animais, ou seja, quando alguém compra, recebe ou esconde um animal furtado.
Atualmente, a legislação brasileira prevê punição específica apenas para a receptação de animais de criação, como gado e outros animais destinados à atividade rural.
Proposta ainda precisa passar por nova votação na Câmara
Como o Senado promoveu alterações no conteúdo do projeto aprovado anteriormente pelos deputados, o texto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.
Somente após essa nova votação a proposta poderá seguir para sanção ou veto presidencial.
A discussão sobre o endurecimento das penas para crimes patrimoniais ocorre em meio ao aumento de registros de furtos e roubos, especialmente envolvendo celulares e equipamentos eletrônicos, que se tornaram alvos frequentes de organizações criminosas em diversas cidades do país.