Polícia
Publicado em 21/01/2026, às 10h03 Reprodução internet Redação
A Polícia Militar Ambiental flagrou uma extração irregular de areia dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado, localizada na comunidade de Ponta do Mel, no município de Areia Branca, no litoral do Rio Grande do Norte.
A ocorrência foi registrada na última sexta-feira (16) e resultou na autuação dos responsáveis pela atividade ilegal.
A retirada do material mineral aconteceu dentro dos limites da unidade de conservação ambiental, o que caracteriza crime ambiental conforme a legislação brasileira.
Área vinha sendo monitorada após denúncias recorrentes
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, a prática irregular já vinha sendo acompanhada há algum tempo, após o recebimento de denúncias sobre a retirada clandestina de areia na região. No entanto, até então, os responsáveis não haviam sido flagrados em ação.
Segundo o tenente Cleiton Gomes, a dificuldade era justamente surpreender os envolvidos durante a atividade criminosa.
Essa denúncia já se alastrava há um certo tempo, porém nunca havíamos conseguido flagrar os criminosos durante a prática”.
Flagrante ocorreu após novas informações no dia da operação
Na última sexta-feira, a Polícia Ambiental recebeu novas informações indicando que a extração irregular estava em andamento naquele momento. As equipes se deslocaram até o local e confirmaram a retirada ilegal de areia dentro da área protegida.
Durante a ação, os policiais constataram que os envolvidos utilizavam maquinário pesado para realizar a atividade.
- Uma retroescavadeira
- Uma caçamba basculante
O uso de equipamentos desse porte agrava o impacto ambiental, especialmente em áreas de dunas e ecossistemas sensíveis.
Extração sem licença configura crime ambiental
O tenente Cleiton Gomes reforçou que qualquer atividade de extração mineral depende de autorização ambiental específica, especialmente quando ocorre dentro de unidades de conservação.
“Configura-se como atividade irregular a prática de extração de qualquer tipo de recurso mineral sem a devida licença do órgão ambiental competente, que, no Rio Grande do Norte, é o Idema”.
A APA Dunas do Rosado é uma área protegida justamente por sua importância ambiental, paisagística e ecológica.
Dois homens foram autuados e responderão judicialmente
Dois homens foram identificados como responsáveis pela extração irregular. Segundo a Polícia Militar Ambiental, eles foram autuados com base na Lei de Crimes Ambientais.
As medidas adotadas incluem:
- Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
- Responsabilização administrativa
- Responsabilização judicial
Os envolvidos deverão responder pelo crime ambiental conforme previsto na legislação vigente.
Importância da APA Dunas do Rosado para o litoral potiguar
A APA Dunas do Rosado é uma das maiores áreas de dunas do litoral do Rio Grande do Norte e desempenha papel fundamental na preservação ambiental, na proteção do solo e no equilíbrio dos ecossistemas costeiros.
A Polícia Militar Ambiental reforça que denúncias da população são fundamentais para coibir crimes ambientais e preservar áreas protegidas em todo o estado.
Como denunciar crimes ambientais no Rio Grande do Norte
Casos de extração ilegal de areia, desmatamento, poluição ou qualquer outro crime ambiental podem ser denunciados de forma direta à Polícia Ambiental e aos órgãos competentes. Os principais canais são:
- Polícia Militar Ambiental: 190 (em casos de flagrante ou emergência)
- Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb/RN): atendimento por meio da PMRN
- Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN): canais oficiais de denúncia ambiental
- Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN): registro de denúncia ambiental
- Prefeituras municipais: secretarias de meio ambiente
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e ajudam a preservar áreas protegidas, como unidades de conservação, dunas, praias e mananciais do estado.