Polícia
Publicado em 09/01/2026, às 10h45 Reprodução/Internet Malu Machado
O avanço das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) trouxe inovações, mas também novas modalidades de crimes digitais. Um dos mais recorrentes é a criação das deepfakes, imagens ou vídeos que mostram as vítimas em situações que nunca existiram. Frequentemente usada para produzir pornografia falsa, a prática tende a se intensificar durante o verão quando a aplicação de nudez pode acontecer em materiais roubados das redes sociais.
Um estudo do Home Security Heroes identificou que, em 2023, 98% das deepfakes online já retratavam cenas pornográficas, e esse uso ilícito cresce à medida que essas ferramentas se popularizam e se tornam cada vez mais acessíveis. Hoje, 1 em cada 3 ferramentas de deepfake permite criar pornografia falsa.
Com o crescimento do uso criminoso de inteligência artificial para criar conteúdos manipulados e íntimos, o professor Vinicius Cipriano, advogado criminalista e docente de Direito Penal, explica como as vítimas podem agir diante da criação e compartilhamento do conteúdo.
O primeiro passo é garantir provas digitais antes de qualquer ação. Cipriano destaca:
“É importantíssimo utilizar um procedimento ou software apropriado de coleta, validação e registro, resguardando metadados e garantindo a integridade do arquivo.”
Após reunir as evidências, a vítima deve procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e buscar assistência jurídica.
O advogado acrescenta que, com a Lei Federal n° 15.123/2025, esse conteúdo de caráter fraudulento também pode ser caracterizado como uma forma de violência psicológica contra a mulher, com pena elevada por envolver manipulações feitas por IA.
Já a exclusão do conteúdo pode ser solicitada por notificação judicial, uma medida com maior probabilidade de eficácia, especialmente com pedido de tutela de urgência, que possibilita a retirada imediata.
Segundo o especialista, ameaçar divulgação de deepfakes ou de outros conteúdos ofensivos para conseguir vantagens das vítimas é caracterizado como extorsão, crime previsto no artigo 158 do Código Penal, com condenação de quatro a 10 anos de reclusão.
O advogado reforça que a vítima pode buscar meios de preservação adequada das provas da materialidade do crime. Desta forma, será possível a quebra de sigilo e o bloqueio das contas envolvidas na prática.
Entretanto, apesar da cobertura pela legislação, ainda existem lacunas importantes na proteção às vítimas. Para lidar com os crimes digitais atuais, são necessárias leis e normas técnicas que facilitem a identificação rápida de conteúdo falso e permitam respostas mais ágeis.
Na última semana, um escandâlo sobre a IA Grok, da rede social X (antigo twitter) repercutiu após denúncias de que estava sendo usada para gerar e difundir imagens sexualizadas de menores de idade e fotos de mulheres sem consentimento.
A ferramenta, que se posicionou no mercado como mais "permissiva" do que outras IAs, permitiu que usuários enviassem fotos e solicitassem ao chatbot que as alterasse, resultando na criação de conteúdo ilegal e abusivo.
A empresa xAI, responsável pela IA, admitiu publicamente que houve "falhas nos mecanismos de proteção" da Grok. Essas falhas permitiram que o sistema gerasse resultados com conteúdo sexualmente explícito, incluindo imagens envolvendo crianças.
O caso rapidamente escalou para o nível internacional, acendendo o alerta de autoridades regulatórias globais. Países como o Reino Unido e membros da União Europeia exigiram ações imediatas do X para interromper o uso da Grok nesse tipo de atividade ilegal, alertando para o risco de produção em massa de deepfakes sexuais.
A empresa prometeu que está implementando melhorias urgentes para bloquear esse tipo de solicitação na plataforma. No entanto, o caso reforça a crescente pressão regulatória sobre o X e levanta questionamentos sobre a moderação de conteúdo desde que Elon Musk assumiu a companhia.