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Publicado em 03/09/2026, às 16h43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados José Nilton Jr.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória que elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Conhecida como "taxa das blusinhas", a medida precisa avançar no Congresso nesta semana, já que a validade da MP termina em 8 de setembro.
Após a aprovação do texto-base, os deputados devem analisar os destaques apresentados pelos parlamentares, que ainda podem alterar pontos da proposta. Concluída essa etapa, a matéria seguirá para apreciação do Plenário do Senado.
O texto havia sido aprovado na quarta-feira (2) pela comissão mista responsável pela análise da medida provisória, após um acordo conduzido pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta avançou apesar da resistência de setores produtivos brasileiros, que alegam que a entrada de produtos estrangeiros com menor tributação pode prejudicar a concorrência com empresas nacionais.
Uma das principais mudanças incluídas no relatório é a criação de um mecanismo de acompanhamento dos efeitos da isenção. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida, seguida de análises semestrais pelo Ministério da Fazenda e de um estudo anual realizado pelo Congresso Nacional.
O relatório estabelece seis áreas que deverão ser monitoradas: emprego e renda, competitividade industrial e comercial, preços de bens, compras internacionais, diferenças entre produtos importados e nacionais e impactos na arrecadação.
Setores considerados mais sensíveis também terão acompanhamento obrigatório, entre eles os segmentos de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, com a cobrança de uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme.
Após a repercussão negativa da cobrança, o governo editou, em maio, uma medida provisória para encerrar a tarifa. Para que a mudança seja transformada definitivamente em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado dentro do prazo de validade da MP.
Caso seja aprovada definitivamente, a nova regra entrará em vigor em uma data a ser definida pelo governo, respeitado o prazo máximo de 180 dias após a publicação da norma.
O acordo que permitiu o avanço da medida foi articulado na semana anterior, durante um almoço que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).