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Publicado em 09/09/2026, às 10h40 Reprodução Lavínia Manso
Cerca de 19 milhões de trabalhadores brasileiros podem se enquadrar como nanoempreendedores com as novas regras da Reforma Tributária, segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). A categoria contempla pessoas que atuam em pequena escala e prevê a dispensa do recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Do total estimado, aproximadamente 15,5 milhões trabalham por conta própria sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O enquadramento é destinado a pessoas físicas com receita bruta anual inferior a 50% do limite estabelecido para o Microempreendedor Individual (MEI).
Considerando o teto atual de R$ 81 mil anuais do MEI, o limite para o nanoempreendedor é de R$ 40,5 mil por ano, o equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês. A categoria pode alcançar profissionais como costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, revendedores e pequenos prestadores de serviços.
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Motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos também podem se enquadrar na categoria, mas possuem uma regra específica. Nesse caso, apenas 25% da receita bruta é considerada para verificar se o trabalhador permanece dentro do limite anual estabelecido.
Segundo Daniel Carvalho, sócio-diretor da Rui Cadete Consultores Associados, a criação da categoria busca adequar a tributação à realidade de trabalhadores que atuam em menor escala e, em muitos casos, utilizam a atividade para complementar a renda.
O principal ponto é entender que o nanoempreendedor não representa um novo tipo de empresa. É um enquadramento criado para definir a relação desse trabalhador com o IBS e a CBS”, explica o contador.
Pelas regras da Reforma Tributária, os nanoempreendedores não são contribuintes do IBS e da CBS. Até 31 de dezembro de 2028, eles também estão dispensados da inscrição no cadastro com identificação única por CNPJ e da emissão de documentos fiscais eletrônicos exigidos pelos novos tributos.
Apesar da dispensa relacionada aos dois novos tributos, o enquadramento não representa uma isenção geral de impostos e contribuições. A condição também não garante automaticamente cobertura previdenciária ou os mesmos direitos de quem está formalizado como MEI.
Daniel Carvalho alerta que a mudança deve ser entendida como uma forma de estabelecer a relação do trabalhador com o IBS e a CBS, e não como uma nova modalidade de empresa ou uma formalização empresarial.
Não recolher esses tributos não significa que ele esteja dispensado de todas as demais obrigações ou que passe a ter automaticamente os mesmos direitos de quem está formalizado como MEI”, afirma.
O contador também destaca que o trabalhador precisa acompanhar a evolução da própria atividade para identificar quando o crescimento da receita ou a mudança no perfil do negócio exigir outro enquadramento.
O estudo aponta ainda um perfil marcado pela informalidade e por rendimentos mais baixos. Entre os nanoempreendedores sem CNPJ, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos, enquanto 31,5% não concluíram o ensino fundamental.
A situação é ainda mais expressiva em algumas regiões. No Nordeste, 89,8% dos trabalhadores identificados como potenciais nanoempreendedores não possuem CNPJ. No Norte, o percentual chega a 93%.
Para Daniel Carvalho, os números reforçam a necessidade de orientação para evitar que a categoria seja confundida com uma forma de formalização empresarial.
Existe uma diferença importante entre simplificar a relação desse trabalhador com os novos tributos e promover sua formalização”, orienta.
O estudo “Nanoempreendedores no Brasil, Dimensionamento e Perfil Socioeconômico” foi conduzido pelo professor Fernando Blumenschein e encomendado pela Natura, associada à Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).