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Publicado em 03/04/2026, às 11h41 Foto: Agência Senado Ranyere Fonseca
Uma publicação recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas redes sociais gerou uma onda de críticas entre advogados, gestores e especialistas em recursos humanos. Utilizando uma "trend" popular do TikTok, o Tribunal listou frases que, segundo a Corte, seriam exemplos de misoginia no ambiente de trabalho. No entanto, a interpretação de frases comuns como "ela é ótima para a equipe, sempre organiza tudo" ou "você tem mais jeito para lidar com conflitos" como condutas tóxicas abriu um debate sobre a banalização de conceitos jurídicos.
A polêmica ocorre apenas uma semana após o Senado aprovar o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia com penas de dois a cinco anos de prisão. Para muitos analistas, a postura do TST, a mais alta corte trabalhista do país, ao classificar elogios e feedbacks de soft skills como "preconceito" pode criar um ambiente de "pisar em ovos", onde o empregador, por medo de judicialização, acaba evitando a contratação de mulheres.
No vídeo que viralizou com críticas à postura do Tribunal, a influenciadora e analista Barbara Hannelore destaca que o reconhecimento de habilidades organizacionais ou de mediação é, na verdade, um feedback positivo de gestão. "Se elogia, é misoginia. Se ignora, é violência psicológica. Se critica, é crime. Não tem saída", questiona a análise.
O argumento central é que, ao transformar interações naturais do cotidiano profissional em pautas de militância ideológica, a Justiça acaba prestando um desserviço. "A linha entre o feedback legítimo e a interpretação equivocada é muito tênue. Se esse cuidado não existir, dificulta-se relações profissionais transparentes", comentou um gestor em meio à repercussão.
O maior temor de especialistas em mercado de trabalho é o impacto econômico dessas medidas extremas. Com a nova legislação equiparando a misoginia ao racismo (crime inafiançável e imprescritível), a preocupação é que empresas passem a ver a contratação de mulheres como um "risco jurídico" elevado.
Em vez de proteger a mulher, a percepção de que qualquer frase pode ser interpretada como crime de ódio pode levar a:
O projeto aprovado no Senado define misoginia como "a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres". Embora a relatora, senadora Soraya Thronicke, afirme que a lei visa proteger a vida e a dignidade contra grupos que pregam o ódio estruturado, críticos no Congresso, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ), alertam para o risco do "ativismo judicial", quando a lei é esticada para punir opiniões ou condutas que não possuem real intenção criminosa.