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Publicado em 08/06/2026, às 13h11 Reprodução/Pixabay José Nilton Jr.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu suspender imediatamente um contrato de R$ 4.260.200 firmado pela Prefeitura de Macaíba com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para viabilizar a contratação.
A contratação visava desenvolver uma metodologia de mapeamento e cadastro urbano para auxiliar a administração territorial do município. No entanto, durante análise preliminar, a equipe técnica do TCE identificou elementos que levantaram dúvidas sobre a legalidade da dispensa licitatória.
Consta no relatório que, embora o projeto tenha sido apresentado como uma iniciativa de pesquisa e desenvolvimento, diversas atividades previstas se assemelham a serviços amplamente disponíveis no mercado, como engenharia cadastral e consultoria tributária, o que poderia exigir a realização de licitação.
Entre os pontos destacados pelos auditores está a abrangência do levantamento previsto, que contempla cerca de 75 mil imóveis urbanos. Para os técnicos, a dimensão do trabalho não corresponde às características normalmente associadas a projetos experimentais ou acadêmicos.
A fiscalização também apontou possíveis irregularidades relacionadas ao uso de bolsistas em funções consideradas operacionais, além de despesas elevadas com consultoria jurídica, consideradas incompatíveis com a natureza científica apresentada no projeto.
Outro aspecto analisado foi a capacidade operacional das instituições envolvidas. O relatório cita possíveis limitações para a execução de atividades que dependem de tecnologias específicas, como drones e aerolevantamentos, que exigem autorizações e credenciamentos junto aos órgãos competentes.
Os técnicos ainda alertaram para a possibilidade de subcontratação de serviços especializados, situação que poderia comprometer os fundamentos legais utilizados para justificar a dispensa de licitação.
Durante a instrução do processo, a UFRN apresentou esclarecimentos ao Tribunal. Contudo, a equipe de auditoria concluiu que as informações fornecidas não foram suficientes para afastar as suspeitas levantadas durante a fiscalização.
Entre as inconsistências mantidas estão divergências no estudo técnico preliminar, que inicialmente indicava a necessidade de contratação de empresa especializada, além da ausência de justificativas consideradas adequadas para a extensão do levantamento urbano e para o uso de drones dentro do escopo do projeto.
O processo continuará tramitando no TCE para análise de mérito. Até que haja uma decisão final, todos os efeitos da contratação permanecerão suspensos como medida de proteção aos recursos públicos.