STF intervém em concurso e candidato com nanismo reage com promessa de retorno após exclusão

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a disputa em um concurso público para delegado ao garantir a possibilidade de adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF). O caso envolve o candidato Matheus Matos, de 25 anos, que havia sido eliminado na etapa física e agora vê caminho aberto para retornar à seleção.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou inadequada a exigência de testes físicos sem relação direta com as funções do cargo. O entendimento reforça a necessidade de critérios proporcionais, especialmente em casos que envolvem pessoas com deficiência.

Eliminado após não alcançar a marca exigida no salto horizontal, o candidato recorreu à Justiça alegando que, por ter nanismo, teria direito a condições adaptadas, solicitação que afirma ter feito dentro do prazo previsto no edital.

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Decisão muda rumo do concurso

Na avaliação do ministro, não é razoável impor determinados testes físicos quando eles não são indispensáveis para o exercício da função. A decisão também destacou que o próprio edital prevê vagas destinadas a pessoas com deficiência em cargos técnicos.

O posicionamento segue precedente do STF que trata da obrigatoriedade de adaptações razoáveis em concursos públicos, garantindo maior inclusão e equidade nos processos seletivos.

Com isso, caso seja confirmada a necessidade, Matheus deverá ser submetido a um novo TAF com critérios adaptados, respeitando as demais regras estabelecidas no edital.

Reação e expectativa

Após a decisão, o candidato comemorou publicamente e afirmou que pretende retomar sua participação no concurso. Em publicações nas redes sociais, destacou que a determinação judicial representa uma vitória importante.

Formado em Direito, ele afirma ter sido aprovado em todas as etapas anteriores, sendo eliminado apenas na fase física. Segundo ele, outros candidatos com deficiência também enfrentaram dificuldades semelhantes ao longo do processo.

“Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho. Eu lutei anos para chegar até aqui e continuo acreditando que posso ser delegado”, declarou.

Debate sobre inclusão

O caso ampliou o debate sobre acessibilidade em concursos públicos e a necessidade de garantir igualdade de condições. Especialistas apontam que adaptações não representam privilégio, mas sim o cumprimento de direitos previstos em lei.

Após a repercussão, o Instituto Nacional de Nanismo (INN) se manifestou defendendo que seleções públicas devem promover inclusão, e não criar barreiras para candidatos com deficiência.

A entidade destacou que a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão asseguram medidas que garantam a participação plena desse público, reforçando a importância de decisões como a do Supremo Tribunal Federal.