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Publicado em 11/09/2026, às 14h43 Reprodução/TJAM José Nilton Jr.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, somente cinco possuem corregedorias instaladas e em funcionamento regular. O dado foi apresentado pelo conselheiro Gilberto Jales, corregedor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), durante o evento "Integridade em Foco: corregedoria como instrumento de governança", realizado na manhã da última quinta-feira (10), no auditório da Corte de Contas.
O levantamento foi elaborado pela equipe da Corregedoria do TCE-RN a partir de questionários enviados às prefeituras de todo o Estado. Ao todo, 85 municípios responderam à pesquisa. Nenhuma Câmara Municipal apresentou resposta ao questionário.
Segundo Gilberto Jales, os números revelam a necessidade de ampliar a estrutura e a atuação das corregedorias no serviço público municipal. O conselheiro destacou principalmente a importância da capacitação dos servidores e da organização de espaços próprios para o funcionamento desses órgãos.
O encontro reuniu corregedores municipais, estaduais e federais, servidores do TCE-RN, profissionais que atuam na área e representantes da sociedade civil. A proposta foi discutir o fortalecimento das corregedorias como instrumentos de integridade, ética e melhoria da administração pública.
Na abertura, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, ressaltou que integridade não deve ser compreendida apenas como o cumprimento das normas. Para ele, o conceito envolve a combinação entre legalidade, ética e compromisso com o interesse público.
O presidente também defendeu uma atuação preventiva das instituições. Segundo Carlos Thompson, órgãos públicos estruturados devem ser capazes de identificar fragilidades, corrigir processos e fortalecer mecanismos internos de governança antes que irregularidades ocorram.
A mesa de abertura também contou com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP PP) do MPRN, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, o controlador-geral da União, Rogério Vieira Reis, e a chefe da Controladoria Interna da Assembleia Legislativa, Johannes Dantas.
Na sequência, Flávio Sérgio apresentou o projeto “Município Íntegro”, lançado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em março deste ano. A iniciativa busca auxiliar os municípios na criação e no fortalecimento de mecanismos de controle.
O projeto está estruturado em três áreas principais: diagnóstico e transparência, fundamento jurídico e ações integradas, com participação e apoio das Procuradorias.