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Publicado em 08/07/2026, às 13h06 Reprodução/Blog Antenado José Nilton Jr.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e o Fórum dos Servidores realizam, na próxima quinta-feira (9), um ato público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, a partir das 9h da manhã.
A mobilização cobra do Governo do Estado garantias administrativas e jurídicas para servidores estaduais estabilizados e não concursados. O protesto ocorre em meio às discussões sobre os impactos de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) relacionado ao pagamento do abono de permanência desses trabalhadores.
De acordo com as entidades, o objetivo da ação é garantir proteção aos servidores que ingressaram no serviço público estadual no Rio Grande do Norte em um período em que a legislação não exigia concurso público para determinadas funções e que construíram suas carreiras na administração estadual.
O movimento defende que o Governo do RN apresente uma solução que assegure os direitos desses trabalhadores e elimine as incertezas jurídicas envolvendo a categoria.
A mobilização acontece após uma série de reuniões promovidas pelo Fórum dos Servidores. Na última segunda-feira (6), representantes das entidades se reuniram com o procurador-geral do Estado, José Duarte Santana.
Na reunião, foram discutidos os efeitos da consulta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), além de discutir questões relacionadas ao abono de permanência e às licenças-prêmio.
Durante o encontro, o procurador informou que as licenças-prêmio já concedidas serão preservadas. No entanto, novos pedidos permanecem suspensos em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As entidades afirmam que seguem defendendo a manutenção dos direitos dos servidores estabilizados e não concursados e aguardam uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para buscar uma solução definitiva para o impasse.