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Publicado em 28/04/2026, às 18h34 Elza Fiuza/Arquivo Agência Brasil Jussier Lucas
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê a criação de um banco de dados unificado com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O objetivo é permitir o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública de todo o país, ampliando o controle sobre agressores e dificultando a reincidência.
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De acordo com o texto aprovado, caberá à União gerenciar o sistema, que reunirá dados como nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido. A identidade das vítimas será mantida em sigilo.
A proposta estabelece que apenas pessoas condenadas com sentença definitiva — quando não há mais possibilidade de recurso — serão incluídas no cadastro. Os dados permanecerão registrados até o fim do cumprimento da pena ou por, no mínimo, três anos.
A iniciativa também busca impedir que criminosos mudem de estado para escapar do monitoramento, permitindo que polícias de diferentes regiões tenham acesso rápido às informações.
De autoria da deputada Silvye Alves, o projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto da Câmara. A relatora no Senado, Augusta Brito, destacou que a medida pode ter efeito preventivo ao inibir novos crimes.
Segundo ela, a possibilidade de inclusão no cadastro pode funcionar como um fator de dissuasão, além de oferecer maior sensação de segurança às vítimas.