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Publicado em 21/06/2026, às 06h00 SETHAS Anderson Barbosa
O Rio Grande do Norte mantém atualmente 69 refugiados venezuelanos da etnia Warao acolhidos em Natal, distribuídos em 15 famílias. As informações foram atualizadas e detalhadas pela secretária Iris Oliveira, titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
Em entrevista ao BNews RN, por ocasião do Dia Mundial do Refugiado, celebrado neste final de semana, a secretária destacou que os serviços prestados pelo Estado aos refugiados são provisórios.
Atualmente, o acolhimento dos indígenas venezuelanos abrigados em Natal é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e Defensoria Pública da União junto à Justiça Federal, que pedem ao Governo Federal medidas para garantir a manutenção do abrigamento.
Abaixo, confira a entrevista com a secretária da SETHAS, Iris Oliveira.
BNews RN: De onde e quantos são, atualmente, os refugiados acolhidos pelo Estado?
Iris Oliveira: Atualmente são atendidas 15 famílias, totalizando 69 pessoas. Como se trata de acolhimento provisório este número pode aumentar ou diminuir. Já tivemos próximo de 100 pessoas. Recentemente havia 79 pessoas, mas hoje temos 69 pessoas.
A etnia Warao é originária da Venezuela. Eles migram em decorrência da crise socioeconômica daquele país. Possuem a dupla condição de indígenas e refugiados. Sua presença exige políticas públicas específicas, além de considerar suas particularidades culturais, sendo necessária mediação intercultural qualificada para preservar sua identidade étnica e evitar violações de direitos.
BNews RN: Quais programas a SETHAS possui e/ou desenvolve atualmente para acolhimento destas pessoas refugiadas?
Iris Oliveira: A SETHAS não possui “programa” específico para esta finalidade. A SETHAS executa um serviço que é tipificado no SUAS (Sistema Único de Assistência Social): o serviço de acolhimento provisório, já previsto nas normativas da Política de Assistência Social. Este tipo de serviço socioassistencial pode ser ofertado para crianças e adolescentes, para pessoas idosas, para mulheres em situação de violência e também para famílias em situação de emergência ou calamidade.
Os refugiados venezuelanos da etnia Warao chegaram a Natal em 2020 e, com o agravamento da pandemia, sem conseguir pagar aluguel, foram despejados dos imóveis onde moravam. Diante da necessidade de proteger essas pessoas do vírus da Covid-19, assim como assegurar a proteção da acolhida, e diante do fato de que o Município de Natal, mesmo sendo uma cidade com gestão plena no SUAS, não ofertou o serviço de acolhimento a esta população, o Governo do RN, por meio da SETHAS, iniciou um acolhimento provisório no formato de autogestão, inicialmente no prédio da antiga escola Acrísio Freire, na Av. Antônio Basílio, bairro Lagoa Nova, e posteriormente em prédio localizado no bairro Potengi, na zona norte do município de Natal.
Ao mesmo tempo, a SETHAS firmou cooperação com o Município de Natal, a fim de que estas famílias estivessem referenciadas ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, assim como para que o município procedesse à inclusão das famílias no Cadastro Único para acesso ao Programa Bolsa Família, nos serviços da rede básica de saúde e para que as crianças e adolescentes pudessem ser matriculados nas escolas mais próximas e tivessem acesso ao benefício eventual da cesta básica.
Até o final de 2024, estes refugiados foram atendidos desta forma. Considerando que o Município de Natal até então não providenciou assumir o serviço e não solicitou ao Governo Federal cofinanciamento da União para este acolhimento provisório, e considerando que ao Estado do RN estava recaindo a responsabilidade desse serviço, a SETHAS solicitou o cofinanciamento federal e recebeu da União, a título de repasse emergencial na modalidade fundo a fundo, o montante de R$ 1.221.600,00, destinado ao custeio de ações voltadas ao atendimento de migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório decorrente de crise humanitária, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea.
Este recurso permitiu abrir um novo serviço em parceria com OSCs, por meio de termo de colaboração, no qual as famílias passaram a ocupar um novo prédio alugado pela OSC contratada, ao mesmo tempo em que passaram a receber o acompanhamento direto de uma equipe técnica contratada e atuando dentro do serviço de acolhimento.
Hoje, essas famílias recebem Bolsa Família, têm acesso aos serviços municipais de saúde, educação e assistência social e contam com os serviços de moradia, alimentação, equipe técnica, vigilância, entre outros, realizados pela OSC denominada Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF), contratada pela SETHAS.
BNews RN: O Estado recebe ajuda do Governo Federal para a realização destas atividades?
Iris Oliveira: O Governo do Estado vem prestando o serviço de acolhimento temporário aos venezuelanos Warao desde 2020.
Entre 2024 e 2025, o serviço contou com cofinanciamento da União, por meio da Portaria nº 942/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através da qual o Estado do Rio Grande do Norte recebeu da União, a título de repasse emergencial na modalidade fundo a fundo, o montante de R$ 1.221.600,00, destinado ao custeio de ações voltadas ao atendimento de migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório decorrente de crise humanitária.
No segundo semestre de 2025 e durante o ano de 2026, o serviço vem sendo custeado totalmente com recursos do tesouro estadual. O atual contrato, com investimento até 19/06/2026, teve um investimento de R$ 1.990.000,00.
O contrato atual com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), cuja vigência vai de 20/06/2026 até 19/03/2027, tem um investimento do tesouro estadual de R$ 2.587.500,00 e capacidade de atendimento para até 100 pessoas.
BNews RN: Como e onde essas pessoas são atendidas?
Iris Oliveira: O serviço é prestado em duas unidades de acolhimento provisório:
No que se refere à execução do serviço, o acolhimento encontra-se estruturado em duas unidades, conforme acima citado. A medida foi adotada em razão de conflitos culturais e familiares verificados entre os grupos atendidos da mesma etnia.
Ambos os espaços são acompanhados de forma contínua e integral pela equipe técnica da PADF, que realiza o monitoramento sistemático das demandas individuais e coletivas.
Registre-se, ainda, que os ambientes disponibilizados observam condições de salubridade e adequação, respeitando-se, na medida do possível, as especificidades e a individualidade de cada núcleo familiar.
No tocante à alimentação, esta é fornecida pelo contrato com a OSC, em consonância com os hábitos e a cultura do povo Warao, sendo frequente, inclusive, a participação ativa dos próprios acolhidos no preparo dos alimentos, o que contribui para a preservação de sua identidade cultural e o fortalecimento de vínculos.
A instituição responsável pela execução do serviço tem feito esforços no desenvolvimento de estratégias alternativas de inclusão socioeconômica dos Warao, com destaque para o incentivo à produção e comercialização de artesanato, bem como para a promoção de oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal e informal.
Nesse contexto, cumpre salientar que todas as 15 famílias e 69 pessoas acolhidas encontram-se devidamente inscritas no Cadastro Único e são beneficiárias do Programa Bolsa Família, o qual constitui, em regra, sua principal fonte de renda.
Como previsto nas regras do Programa Bolsa Família, a manutenção do benefício está condicionada ao cumprimento de requisitos e condicionalidades específicas de saúde e educação, razão pela qual a equipe técnica também atua de forma proativa na garantia do acesso e permanência das crianças e adolescentes na rede escolar, bem como na atualização vacinal, assegurando o atendimento integral às exigências do programa e a proteção social das famílias atendidas.
De onde e quantos são, atualmente, os refugiados acolhidos pelo Estado no RN?
Atualmente, são atendidas 15 famílias, totalizando 69 pessoas. Como se trata de acolhimento provisório, este número pode aumentar ou diminuir. Já tivemos próximo de 100 pessoas; recentemente havia 79 pessoas; hoje temos 69 pessoas.
A etnia Warao é originária do delta do rio Orinoco, ao noroeste da Venezuela. Eles migram em decorrência da crise socioeconômica daquele país. Possuem a dupla condição de indígenas e refugiados, e sua presença exige políticas públicas específicas, além de considerar suas particularidades culturais, sendo necessária mediação intercultural qualificada para preservar sua identidade étnica e evitar violações de direitos.
BNews RN: Qual o sentimento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social ao desenvolver este trabalho específico de apoio aos refugiados?
Iris Oliveira: A SETHAS atua em duas frentes: oferta de um serviço de acolhimento para venezuelanos Warao, que é um serviço da política de assistência social; órgão gestor responsável pela Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte desde 2023.
Enquanto tal, responde também por uma política intersetorial, portanto exige articulações com o sistema de justiça, Polícia Federal, organismos internacionais, políticas de trabalho, assistência social, saúde, educação, cultura, entre outras.
No caso do serviço de acolhimento, este é ofertado diretamente pelo Estado hoje porque o Município de Natal não assume essa responsabilidade. E, nessa realidade, o Estado oferta para um município que possui gestão plena um serviço que não faz parte das competências da gestão estadual. O faz pelo compromisso e responsabilidade com a garantia de direitos dessa população.
Uma gestão estadual tem a responsabilidade de ofertar serviços regionalizados para atender necessidades dos municípios de pequeno porte I e II e cofinanciar, com repasses fundo a fundo, os serviços que são de competência dos municípios no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial no SUAS.
O Município de Natal possui gestão plena do SUAS. Isso exige que o município se comprometa com a execução, organização e coordenação da rede socioassistencial no seu território. Isso abrange tanto os serviços da Proteção Social Básica quanto da Proteção Social Especial de média complexidade, o que inclui o serviço de acolhimento temporário a venezuelanos.
Ao Estado compete o cofinanciamento dos serviços, por meio de repasse fundo a fundo e valores tecnicamente definidos e pactuados na Comissão Intergestora Bipartite (CIB do SUAS), que é presidida pela SETHAS e conta com a participação da representação dos municípios do estado por porte (capital, cidades de grande porte, médio porte e pequeno porte I e II).
Além de ofertar este serviço a este público de refugiados, o Governo da professora Fátima Bezerra criou a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte em 2023 – Lei Complementar Estadual nº 729/2023.
Através desta política, a SETHAS e o Governo do Estado, enquanto ente subnacional, têm a obrigação de garantir direitos às populações refugiadas, apátridas e migrantes em território estadual. O Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM/RN) é a instância de pactuação, avaliação, fiscalização e monitoramento das ações desta política pública.
O serviço de acolhimento provisório é um serviço do SUAS, e as ações mais amplas relacionadas a refugiados e apátridas são de responsabilidade da Coordenadoria de Política Migratória, espaço institucional dentro da SETHAS também criado no atual governo.
Para desenvolver as ações em torno da política migratória, a SETHAS mantém articulação com organismos internacionais, como o ACNUR, presta apoio técnico a municípios como Mossoró, que também recebe refugiados, e desenvolve ações de capacitação de equipes municipais das áreas de saúde, educação e assistência social sobre diretrizes e metodologias de trabalho com migrantes.
Os Warao chegaram ao estado em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Sem condições de manter moradia, muitos foram despejados, o que levou o Governo do Estado a iniciar o acolhimento emergencial. Inicialmente instalado em Lagoa Nova, o serviço foi posteriormente transferido para a Zona Norte de Natal, onde permanece até hoje.
Os Warao são uma das etnias indígenas mais antigas da América do Sul (8 mil anos), nativas do delta do rio Orinoco, na Venezuela. Tradicionalmente conhecidos como "o povo da canoa" ou "o povo da água", sua cultura, subsistência e organização social dependem intrinsecamente dos rios e da floresta.
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