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Publicado em 15/07/2026, às 14h57 Reprodução/iStock José Nilton Jr.
Um total de 64 municípios do Rio Grande do Norte ainda não concluíram o preenchimento das informações do Guia de Educação Especial no Censo Escolar 2026, levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC). A primeira etapa da coleta de dados termina no próximo dia 31 de julho. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que reforça a importância de um preenchimento correto das informações pelas redes de ensino para garantir a qualidade dos dados utilizados nas políticas públicas educacionais.
As informações reunidas no Censo Escolar servem de base para o planejamento da educação brasileira, incluindo a distribuição de recursos, a oferta de serviços, a formulação de políticas públicas e a produção de indicadores oficiais do setor.
O Guia de Educação Especial foi elaborado para auxiliar gestores e profissionais da educação no correto preenchimento das informações relacionadas ao público da educação especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O material reúne orientações sobre conceitos, critérios e procedimentos que buscam reduzir inconsistências nos registros e melhorar a qualidade dos dados coletados em todo o país.
Segundo a Atricon, informações precisas permitem diagnósticos mais confiáveis e contribuem para a elaboração de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
O guia pode ser baixado gratuitamente no portal do Ministério da Educação e está disponível para consulta por gestores e profissionais da área. De acordo com o vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, o documento representa uma ferramenta importante para fortalecer a gestão educacional.
"Informações precisas são cruciais para que as políticas públicas beneficiem aqueles que realmente necessitam. Ao fornecer orientações claras para o correto preenchimento do Censo Escolar, o guia auxilia na melhoria dos diagnósticos, na eficiência da gestão educacional e na efetividade das políticas de educação especial inclusiva", afirmou.