Pagamento do seguro-defeso dispara e beneficia milhares enquanto governo endurece regras

O governo federal iniciou nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, liberando R$ 179,7 milhões para trabalhadores em todo o país. Ao todo, 110.904 pescadores foram contemplados nesta etapa.

Com a nova rodada, o programa alcança 380.276 beneficiários ao longo de seis lotes, somando cerca de R$ 796 milhões em repasses. O benefício garante um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621, podendo ser pago por até cinco meses, conforme o período de defeso em cada região.

A maior parte dos pescadores incluídos neste lote teve a atividade suspensa entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, período em que ocorre a reprodução de diversas espécies, exigindo a paralisação da pesca.

Mudanças e fiscalização mais rígida

A liberação ocorre em meio a uma reestruturação do programa, que passou a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde novembro de 2025. Antes, a gestão era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A mudança busca reforçar o controle sobre a concessão do benefício e reduzir irregularidades. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os critérios foram endurecidos para garantir que apenas pescadores que realmente dependem da atividade tenham acesso ao recurso.

Entre as novas exigências estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); o registro biométrico; a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap); além de entrevistas realizadas pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em estados com período de piracema.

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Quem tem direito e quem fica de fora

Não têm direito ao benefício pescadores com vínculo formal de emprego ativo, aposentados, beneficiários de programas assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aqueles que não comprovarem atividade pesqueira regular.

Entre novembro de 2025 e março de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego, recebeu cerca de 1,19 milhão de pedidos do seguro-defeso, ainda em análise. A maior concentração de solicitações ocorre nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para estados como Pará, Maranhão e Amazonas.

O programa já chegou a reunir mais de 2 milhões de cadastrados em períodos anteriores, o que reforça a necessidade de ajustes para equilibrar a ampliação do acesso com o controle fiscal.

Impacto no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, aproximadamente 3,5 mil pescadores devem ser beneficiados neste lote, segundo dados do MTE, e de entidades do setor.

O pagamento tem impacto direto em comunidades litorâneas e ribeirinhas do estado, onde o seguro-defeso representa a principal fonte de renda durante a paralisação obrigatória da pesca.

Especialistas apontam que os repasses ajudam a manter a economia local em funcionamento, especialmente em municípios que dependem da pesca artesanal, garantindo sustento às famílias enquanto a atividade permanece suspensa por razões ambientais.