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Publicado em 25/02/2026, às 12h46 Divulgação/Seap José Nilton Jr.
Natal será a sede, nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27), da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej). O evento irá reunir gestores de todo o país para discutir políticas públicas e estratégias voltadas ao sistema prisional brasileiro.
Entre as autoridades confirmadas estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. O colegiado é considerado um dos principais fóruns de articulação técnica da política penitenciária no Brasil.
De acordo com Helton Edi Xavier, secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e vice-presidente do Consej, a pauta inclui o Plano Pena Justa, a nova configuração da Central de Monitoramento Eletrônico, alterações na legislação penal e o equilíbrio fiscal. Também estarão em discussão os reflexos do debate sobre segurança pública no Congresso Nacional para as administrações estaduais.
O presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, participará das apresentações e discussões técnicas. Entre os destaques estão experiências desenvolvidas na Penitenciária de Segurança Média II, voltadas à comunidade LGBT, além do projeto Travessia 2.0.
Outro ponto da programação será o Sistema de Classificação Técnica em fase piloto implantado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Empresas de tecnologia e fornecedores do setor de segurança pública também terão espaço para apresentar soluções.
Na próxima sexta-feira, os secretários participarão de visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz. A programação inclui apresentação do polo industrial da unidade e das iniciativas voltadas ao trabalho e à qualificação profissional da população carcerária.
Atualmente, Alcaçuz desenvolve atividades como produção de blocos de concreto para pavimentação, esquadrias de alumínio, terços religiosos, uniformes, confecções e itens de marcenaria. As ações têm foco na capacitação e na reintegração social por meio do trabalho.