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Publicado em 28/07/2026, às 13h48 Reprodução/Magnific Giovana Gurgel
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado acelere, com urgência, a conclusão de processos licitatórios destinados à contratação de serviços essenciais para o funcionamento das unidades do sistema socioeducativo em Natal. A medida foi publicada no Diário Oficial do MP e estabelece prazo de dez dias úteis para que a instituição apresente um cronograma de execução ou justifique eventuais impedimentos.
A recomendação foi motivada por inspeções realizadas ao longo deste ano, que identificaram problemas estruturais e operacionais nas unidades responsáveis pelo atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Segundo o MPRN, a situação compromete a manutenção dos prédios e a segurança dos locais.
Entre os principais problemas apontados estão a falta de conservação das áreas externas, o surgimento de animais peçonhentos e a existência de locais que favorecem o armazenamento de materiais ilícitos, cenário considerado preocupante pela Promotoria de Justiça.
Os relatórios também indicaram que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estariam sendo utilizados em atividades de limpeza, além do desvio de função de servidores efetivos para executar serviços de conservação que deveriam ser realizados por empresas contratadas.
De acordo com o MPRN, a urgência decorre do encerramento de contratos de terceirização que garantiam serviços como manutenção das áreas externas, lavanderia e disponibilização de motoristas de escala.
A 21ª Promotoria de Justiça de Natal informou que os procedimentos licitatórios sofreram atrasos após passarem por análises técnicas e devoluções envolvendo a Procuradoria-Geral do Estado e outros setores responsáveis pela adequação dos processos.
Na recomendação, o Ministério Público do RN determina que a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado acelere os procedimentos administrativos em andamento e adote providências imediatas para eliminar problemas como a falta de capinagem nos arredores das unidades.
Além disso, o órgão ministerial exige o envio, em até dez dias úteis, de um cronograma com as medidas previstas ou de justificativas que expliquem possíveis obstáculos para a conclusão das licitações.
O Ministério Público advertiu que, caso as recomendações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir a regularização dos serviços e o cumprimento das obrigações legais.