Lei Rouanet vai bancar espetáculo sobre cantor em Portugal com valor milionário; veja

O Ministério da Cultura autorizou uma produtora a utilizar R$ 2,5 milhõespara a realização de um espetáculo sobre o cantor Chico Buarque em Portugal. O foco da produção será homenagear os 80 anos de carreira do cantor.

O valor será obtido a partir de renúncia fiscal na gestão do presidente Lula. 

Conforme a proposta aprovada pelo Ministério, “O projeto Trocando em Miúdos é um roteiro artístico de teatro musical inovador, que apresenta para o público português a obra de Chico Buarque em homenagem aos seus 80 anos, onde a autora da dramaturgia, Sacha Lidice Pereira, conecta músicas e poesias em uma narrativa dramaturgica e coesa sobre os conflitos humanos e sociais.

O que é a Lei Rouanet?

Conhecida como "Lei Rouanet", a lei foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim.

Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início essa lei passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e, mais popularmente, Lei Rouanet, por conta de Sérgio Paulo Rouanet, Secretário de Cultura da Presidência da República entre 1991 e 1992, que foi responsável pela apresentação da proposta. A lei foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente, Fernando Collor de Mello.

De acordo com o governo federal, a Lei Rouanet é mais conhecida pelo incentivo fiscal a projetos, mas ela na verdade criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é composto por três mecanismos:

Incentivo a Projetos Culturais;

Fundo Nacional da Cultura (FNC);

Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

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