Geral
Publicado em 12/08/2026, às 21h28 Reprodução/Agência Brasil Jussier Lucas
A Justiça de São Paulo condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um homem que havia solicitado a própria exclusão de plataformas de apostas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12), pela 4ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba.
Além da devolução do valor, a empresa deverá pagar R$ 10 mil por danos morais, conforme a sentença. O processo trata de uma falha na efetivação do bloqueio da conta do usuário após o pedido de autoexclusão.
O autor da ação afirmou que possui ludopatia grave, condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e caracterizada pela perda de controle sobre o comportamento de apostar.
Em 14 de dezembro de 2025, o homem formalizou sua autoexclusão no sistema disponibilizado pelo governo federal para bloquear contas de usuários em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o processo, mesmo após a solicitação, a conta permaneceu ativa e funcional. A regulamentação estabelece prazo de até 72 horas para a efetivação do bloqueio.
Durante esse período, o usuário conseguiu acessar novamente a plataforma e realizou depósitos que totalizaram R$ 175 mil. Ao final das apostas, o prejuízo financeiro apontado na ação chegou a R$ 81 mil.
Na decisão, o juiz Vinicius Garcia Ferraz considerou que a empresa descumpriu obrigações relacionadas à segurança e ao chamado jogo responsável ao permitir que o usuário continuasse apostando após o prazo previsto para a autoexclusão.
Leia também:
A decisão determina o ressarcimento dos R$ 81 mil e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao autor da ação.
A CNN Brasil informou ter procurado a Sevenx Gaming para obter um posicionamento sobre a decisão. Até a publicação da reportagem, a empresa não havia apresentado manifestação, e o espaço permanece aberto para eventual resposta.