Justiça condena servidores estaduais envolvidos em esquema de diárias fantasmas no RN

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou dois servidores públicos estaduais por um esquema fraudulento envolvendo diárias de viagens. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$157.964,36 mil.

Os servidores foram condenados por terem praticado atos de improbidade administrativa, ao incluir dados de pessoas que nunca trabalharam na Secretaria de Educação e da Cultura (SEEC).

A decisão foi proferida pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, mas os nomes dos dois servidores condenados não foram divulgados. O caso começou a ser investigado a partir de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado (MPRN).

De acordo com a Justiça do Rio Grande do Norte, os falsos dados eram inseridos no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) por meio das senhas funcionais de dois servidores que são apontados como os principais responsáveis pelo esquema.

Os dados inseridos são de pessoas que não faziam parte do quadro de funcionários da secretaria.

Sentença

Os dois funcionários foram condenados a perda da função pública (caso ainda seja exercida), ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 157.964,36, a ser atualizado; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; multa civil individual de R$ 315.928,72 (duas vezes o valor do dano) e proibição de contratar com o poder público também por 10 anos.

Classificação Indicativa: Livre