Geral
Publicado em 03/06/2026, às 16h55 Divulgação/Contag José Nilton Jr.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleceu um pacto de colaboração técnica firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A organização está envolvida no escândalo conhecido como “Farra do INSS”.
A medida foi oficializada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União e assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Com a decisão, fica sem efeito a rescisão unilateral do acordo que havia sido determinada em abril, nos primeiros atos da atual gestão da autarquia.
O pacto permite que entidades vinculadas à Contag realizem protocolos de pedidos de benefícios previdenciários e de seguro-desemprego para pescadores artesanais, atuando em nome dos trabalhadores representados. Segundo o INSS, o objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo órgão.
A Contag está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal no caso dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. As apurações apontam um esquema que teria causado prejuízos bilionários, estimados em mais de R$ 6,3 bilhões.
De acordo com as investigações, a entidade é suspeita de realizar cobranças associativas sem autorização de beneficiários da Previdência Social. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de denúncias envolvendo diversas associações e sindicatos.
Antes da decisão atual, o INSS havia determinado a anulação do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022. A medida previa o cancelamento de todas as obrigações decorrentes do instrumento e atingia mais de mil termos de adesão vinculados ao acordo.
Na época, a autarquia sustentou que existiam impedimentos legais para a manutenção da parceria, com base em dispositivos da Lei nº 13.019/2014, que trata das relações entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Contudo, após uma nova análise jurídica, o entendimento foi alterado. O instituto concluiu que não havia irregularidades capazes de inviabilizar a continuidade do acordo.
Em nota, o INSS informou que a revogação da rescisão ocorreu após reavaliação técnica sobre as regras aplicáveis às parcerias firmadas com entidades da sociedade civil.
A autarquia destacou ainda que o acordo mantido com a Contag não envolve transferência de recursos financeiros por parte do órgão federal. Segundo o instituto, o instrumento tem caráter operacional e busca facilitar o acesso dos segurados aos serviços previdenciários.
"Ao constatar a plena legalidade do instrumento, o INSS decidiu manter o acordo ativo para garantir a continuidade dos serviços prestados aos usuários da Previdência Social", informou a autarquia.