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Publicado em 24/08/2026, às 13h50 Reprodução/Assessoria Giovana Gurgel
Infiltrações que provocaram vazamentos de água próximos às redes elétrica e hidráulica levaram o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a recomendar medidas urgentes na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, em São Gonçalo do Amarante. A recomendação foi direcionada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde após uma inspeção identificar uma série de problemas estruturais e sanitários no prédio.
A situação encontrada durante a vistoria também afetou diretamente os serviços oferecidos à população. A sala de vacinas estava alagada e o equipamento de climatização encontrava-se quebrado no dia da visita, o que provocou a suspensão da vacinação na unidade.
A inspeção foi realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE) do MPRN. Além dos problemas relacionados à infiltração e ao alagamento, a equipe identificou falhas na estrutura física e ausência de equipamentos considerados necessários para o funcionamento adequado da unidade.
Entre as irregularidades apontadas está o fato de o prédio contar com apenas uma porta para entrada e saída de pessoas. A estrutura também não dispõe de salas destinadas à administração e à realização de atividades coletivas, o que compromete a organização dos serviços prestados no local.
A vistoria ainda constatou a falta de aparelhos telefônicos institucionais. No consultório odontológico, a equipe identificou a ausência de itens necessários para o funcionamento do espaço.
A recomendação estabelece que as medidas corretivas sejam adotadas dentro de prazos que variam entre 15 e 30 dias úteis. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde deverão informar por escrito ao MPRN quais providências foram tomadas para solucionar os problemas identificados.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (DOMP) nesta segunda-feira (24) e tem como base as constatações feitas durante a inspeção técnica na unidade de saúde.
A Promotoria de Justiça advertiu que o eventual descumprimento das medidas recomendadas poderá resultar na adoção das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis. A medida busca garantir condições adequadas de segurança, funcionamento e atendimento aos usuários da UBS do Centro.
A recomendação faz parte das medidas adotadas pelo Ministério Público para cobrar a correção das irregularidades encontradas na unidade. A íntegra do documento está disponível.