Imposto de Renda: isenção para quem ganha até R$ 5 mil passa a valer; confira

Benefício aguardado há anos por contribuintes do Imposto de Renda, a isenção da cobrança para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor nesta quinta-feira (1°). A lei havia sido sancionada em novembro. A medida deve beneficiar 15 milhões de brasileiros que possuem ganhos nesta faixa.

Para compensar a perda de arrecadação gerada na isenção da faixa, aqueles que ganham um valor de R$ 50 mil passarão a pagar mais impostos.

Além destes, há também aqueles acionistas que recebem parcelas de lucros de empresas (valor conhecido como dividendo). O governo federal estima que 141 mil brasileiros passaram a pagar mais Imposto de Renda.

A medida, criada com a reforma, está no Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda. O programa prevê uma alíquota progressiva de até 10%. Pessoas que ganham uma renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês) estão inclusas.

Para quem tem uma renda acima de R$ 1,2 milhão por ano, alíquota mínima efetiva já alcança o patamar maior, que é de 10%.

Apesar da mudança, a isenção não altera os critérios para a declaração do imposto de renda produzido neste ano, já que o ano-base é referente a 2025, quando a nova legislação ainda não estava em vigor. A mudança na cobrança do IR só passará a valer para o preenchimento da declaração em 2027, que terá 2026 como ano-base. A Receita Federal é responsável por analisar e recolher os tributos.

O governo aponta uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões com a lei.

Considerando o 13º Salário, pessoas que ganham até 5 mil poderão economizar até 4 mil por ano.

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