Hospedagem no Brasil opera sob novas regras; veja os direitos dos hóspedes

A partir de 15 de dezembro, o setor de hospedagem no Brasil passa a operar sob novas regras estabelecidas pelo Ministério do Turismo. As mudanças visam padronizar os serviços e garantir maior transparência para os hóspedes de hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis e flats. 

A principal alteração é a obrigatoriedade de que a diária de hospedagem tenha, por definição, 24 horas completas. Além disso, o tempo dedicado à limpeza e higienização dos quartos fica limitado a um máximo de três horas, assegurando o pronto uso das unidades.

Diária de 24 horas 

As novas normas buscam acabar com as inconsistências nos horários de entrada e saída. Embora cada estabelecimento mantenha a autonomia para definir seu horário padrão, a regra de que a estadia deve durar 24 horas garante que o hóspede receba exatamente o que contratou. 

É obrigatório que os hotéis informem esses horários de forma clara e antecipada. Caso o hóspede deseje realizar um early check-in (entrada antecipada) ou um late check-out (saída estendida), o estabelecimento pode cobrar tarifas adicionais, desde que isso não prejudique a rotina sanitária.

Fim da burocracia com check-in digital

Outra inovação importante é a desburocratização do processo de registro. As novas normas exigem que os estabelecimentos adotem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH)digital, permitindo que o viajante realize o check-in antes mesmo de chegar ao local, seja via QR Code ou link. 

Essa medida tem como objetivo evitar filas e agilizar a entrada dos turistas, proporcionando uma experiência mais fluida e moderna, mantendo a coleta das informações básicas de identificação necessárias, como explica a revista Veja.

Padrões mínimos de higienização

As novas regras do Ministério do Turismo não se limitam apenas aos horários; elas também estabelecem requisitos mínimos de qualidade para a estadia. Isso inclui a exigência de higienização completa e a troca de roupas de cama e banho com frequência. 

O hóspede, inclusive, tem a opção de suspender temporariamente esses serviços de arrumação, desde que a suspensão não comprometa as normas sanitárias ou a qualidade ambiental do quarto. O Governo Federal será responsável pela fiscalização do cumprimento dessas novas regras em todo o território nacional.

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