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Publicado em 01/09/2026, às 16h00 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Giovana Gurgel
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos criados pela reforma tributária. A previsão foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, mas a alíquota que determinará o valor efetivamente cobrado ainda não foi definida.
A CBS será administrada pela União e começará a substituir gradualmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo tributo também assumirá parte da função atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Apesar da previsão de arrecadação, o governo não informou no Orçamento qual será o percentual da CBS. A definição deverá ocorrer até 15 de dezembro, quando o Senado deverá estabelecer a alíquota de referência para que ela possa entrar em vigor em janeiro de 2027.
O processo de definição começa com a Receita Federal, que deverá encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, uma proposta com o cálculo da alíquota de referência. O tribunal terá até 30 de outubro para analisar e homologar os números.
Depois dessa etapa, caberá ao Senado definir a alíquota que será aplicada em 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será estabelecido diretamente pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Durigan, a metodologia prevista na reforma tributária considera uma série de fatores, entre eles a ampliação da base de contribuintes e os diferentes regimes especiais que continuarão existindo durante o período de transição.
Além da CBS, o governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo. Somados, os dois novos tributos devem gerar aproximadamente R$ 677,9 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
O Imposto Seletivo terá como alvo produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A estimativa apresentada pelo governo leva em conta receitas provenientes de setores como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
A CBS, por sua vez, deverá ser cobrada integralmente a partir de 2027. O IPI será zerado para a maior parte dos produtos, mas continuará incidindo sobre determinados itens vinculados à Zona Franca de Manaus, como forma de preservar a competitividade da região.
A reforma tributária prevê uma mudança gradual no sistema de impostos, com período de convivência entre os tributos atuais e os novos. A implementação completa está prevista para 2033.
Nesse processo também será criado o IBS, de responsabilidade de estados e municípios. A CBS e o IBS funcionarão dentro do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa.
Na prática, o sistema permite que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva seja compensado nas etapas seguintes. A reforma também estabelece a cobrança no destino, vinculando a arrecadação ao local onde o produto ou serviço é consumido, e não à origem da produção.
As novas receitas tributárias foram incorporadas às projeções fiscais do governo para 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a exploração de recursos naturais, incluindo os royalties de petróleo, deverá gerar cerca de R$ 176 bilhões no próximo ano.
A previsão para dividendos, por outro lado, é inferior à estimativa feita para 2026. O governo projeta arrecadar pouco mais de R$ 31 bilhões em dividendos em 2027, contra R$ 55,5 bilhões previstos para este ano.
Entre as principais projeções do Orçamento estão os R$ 636 bilhões da CBS, R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo, R$ 176 bilhões provenientes da exploração de recursos naturais e cerca de R$ 31 bilhões em dividendos.
O governo também trabalha com uma previsão de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. O resultado representa a diferença positiva entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Quando são retirados do cálculo os gastos com precatórios e determinadas despesas de saúde, educação e defesa que atualmente estão fora do arcabouço fiscal, a previsão de superávit sobe para R$ 83,4 bilhões.
O resultado ajustado representa uma margem de R$ 10,2 bilhões acima da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal. A regra considera para 2027 um resultado positivo equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões.
Segundo Moretti, essa margem poderá ampliar a capacidade do governo de contingenciar despesas, caso a arrecadação fique abaixo do esperado. O bloqueio temporário de gastos é utilizado para adequar a execução do Orçamento às receitas disponíveis.
Durigan afirmou que a folga fiscal poderá dar ao governo maior liberdade para administrar a execução do Orçamento de 2027 ao longo do próximo ano.
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