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Publicado em 28/01/2026, às 16h56 Reprodução/Idema José Nilton Jr.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) lançou, pela primeira vez, a Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no estado, conforme a Portaria SEI nº 52, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).
A iniciativa representa um marco histórico para a política ambiental potiguar, ao transformar dados científicos em instrumento oficial de gestão, conservação e tomada de decisões no território estadual.
A Lista Oficial contempla 172 espécies da fauna silvestre nativa, incluindo animais residentes e migratórios que ocorrem naturalmente no estado. O levantamento abrange ambientes terrestres, aquáticos continentais, costeiros e marinhos, além da zona marítima e da área costeira adjacente.
O trabalho respeita as competências legais de outros entes federativos e consolida, em um único documento, informações fundamentais sobre a fauna potiguar ameaçada.
As espécies foram classificadas nas categorias Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável, com base em critérios compatíveis com os adotados pela União Internacional para a Conservação da Natureza, adaptados à realidade ecológica e socioambiental do RN.
A elaboração do documento contou com a colaboração de pesquisadores da UFRN, UERN, UFERSA e de outras instituições acadêmicas, que analisaram diferentes grupos da fauna silvestre a partir de dados científicos consolidados.
Foram avaliados insetos, como libélulas e borboletas, peixes de água doce, estuários e mar, crustáceos, anfíbios, répteis, incluindo tartarugas marinhas, aves e mamíferos aquáticos.
Entre os critérios considerados estão a distribuição geográfica das espécies, o estado de conservação, as principais ameaças e a existência de informações técnicas confiáveis sobre cada animal.
No ambiente costeiro e marinho, a lista destaca espécies classificadas como Criticamente em Perigo, como o peixe-serra, o tubarão-martelo, o mero, a tartaruga-de-couro e o peixe-boi-marinho.
Na fauna terrestre, aparecem animais como a ararajuba, o gavião-de-pescoço-curto, a jacucaca, a ema e a perereca-da-caatinga, evidenciando a diversidade de habitats ameaçados no estado.
A presença dessas espécies reforça a urgência da adoção de medidas efetivas de proteção e recuperação ambiental em diferentes regiões do RN.
Além de formalizar a relação das espécies ameaçadas, a Portaria estabelece diretrizes para proteção, preservação, manejo e restauração da fauna silvestre no estado.
O documento deverá ser obrigatoriamente considerado nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Idema. A identificação de espécies ameaçadas em áreas de empreendimentos poderá exigir estudos específicos, medidas mitigadoras e compensatórias ou até o indeferimento do pedido.
A regulamentação também impõe restrições à captura, perseguição, transporte, comercialização e destruição de habitats, salvo em casos devidamente autorizados, como pesquisas científicas, manejo controlado, reprodução em cativeiro e educação ambiental.