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Publicado em 22/10/2025, às 12h59 O pedido é feito via Sistema Directa - Demis Roussos/Secom José Nilton Jr.
Uma iniciativa executada pela Prefeitura do Natal reduziu o ITIV, o laudêmio e as taxas de cartório em relação à regularização imobiliária na capital potiguar. A ação vem ganhando bastante adesão por parte da população natalense: 1.204 casos de regularização foram abertos em pouco mais de um mês desde quando o programa começou a valer.
Esse número representa mais que o dobro da média hostórica registrada mensalmente, que chegava a 500 processos.
O objetivo da realização do programa é auxiliar os cidadãos a legalizarem seus imóveis e combater a informalidade fundiária. Além disso, programa também promove um esforço conjunto entre o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a Prefeitura e os cartórios de Natal.
De acordo com a Lei Complementar nº 265, os descontos variam conforme o valor do imóvel:
60% para imóveis de até R$ 350 mil;
50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil;
40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), cerca de 993 processos já foram concluídos, 175 aguardam pagamento e 36 estão em outras etapas. O sucesso é atribuído à eficiência do sistema Directa e à parceria com os cartórios de registro de imóveis, que agora atuam em sincronia com a Prefeitura para garantir agilidade e segurança jurídica.
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Outro ponto interessante registrado pelo programa é que mais da metade dos imóveis beneficiados se encontra na faixa de até R$ 350 mil, consolidando o caráter social e inclusivo da campanha, que impacta diretamente famílias de baixa e média renda.
A Prefeitura ainda reforça que o contribuinte deve iniciar o processo de regularização diretamente no cartório da área onde o imóvel está localizado. O pedido é feito via Sistema Directa, e o pagamento deve ocorrer exclusivamente pela plataforma.
A Sefin alerta que não realiza cobranças por e-mail e oferece diversas modalidades de pagamento:
À vista via PIX em qualquer banco;
Parcelamento em até três vezes sem juros na Sefin;
Pagamento via cartão de crédito em até 12 parcelas.
O programa ainda continuará funcionado por, pelo menos, mais dois meses. É recomendado que os interessados procurem o serviço o quanto antes. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (84) 98786-1990.