Cargos de confiança superam servidores efetivos no MPRN, segundo levantamento

Um levantamento feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), afirma que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os oito Estados brasileiros onde a proporção de funcionários em cargos de confiança supera a de servidores efetivos. 

O estudo aponta que 50,81% das posições no MPRN são ocupadas por comissionados, o que coloca o Estado em destaque no cenário nacional.

Outros estados com alto índice de cargos comissionados são Santa Catarina, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Goiás, onde a presença de comissionados ultrapassa 50% do total de servidores efetivos. Em contraste, Estados como São Paulo e Amazonas apresentam as menores proporções, com menos de 25% de cargos comissionados.

O estudo ainda revela que, em determinados Estados como Mato Grosso do Sul, os vencimentos de alguns cargos comissionados superam o teto constitucional de R$46,6 mil, alcançando R$47,5 mil. A prática é vista como uma irregularidade, por ultrapassar o limite permitido para os salários do funcionalismo público.

Diante da situação, a Fenamp enviou um documento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando mudanças. A entidade argumenta que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), cargos comissionados devem ser restritos a funções de chefia e não devem ser ocupados por servidores temporários ou em funções operacionais e técnicas.

A Fenamp solicitou que os Ministérios Públicos limitem os cargos de confiança a 50% do total de servidores efetivos, garantindo que pelo menos metade desses cargos seja ocupada por servidores concursados. 

A entidade também pede que atividades técnicas e operacionais sejam realizadas exclusivamente por servidores de carreira e não por comissionados.

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