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Publicado em 03/03/2026, às 13h18 Reprodução/Grupo Care Anestesia José Nilton Jr.
Na última segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados. O texto determina que esses espaços sejam fisicamente delimitados, exclusivos e destinados especificamente à atividade farmacêutica. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Segundo o projeto, a farmácia poderá funcionar com o mesmo CNPJ do supermercado ou por meio de contrato com uma drogaria licenciada, desde que cumpra todas as normas sanitárias e técnicas vigentes. A proposta gerou debate entre parlamentares e órgãos ligados à saúde pública.
Para o relator da matéria, deputado Dr. Zacharias Calil, a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, sobretudo em cidades pequenas e regiões remotas onde há carência de estabelecimentos farmacêuticos.
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário alertou para o risco de estímulo à automedicação e para a possibilidade de que a iniciativa atenda mais a interesses comerciais do que às necessidades da saúde pública. Segundo ela, a proximidade entre medicamentos e produtos comuns pode incentivar o consumo inadequado.
Entre as exigências previstas no texto estão: a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, infraestrutura adequada para consultório farmacêutico e cumprimento de requisitos técnicos relacionados a armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade.
Além disso, também é determinado no projeto a garantia de rastreabilidade dos medicamentos e dos cuidados farmacêuticos associados. A exposição de remédios fora do espaço exclusivo da farmácia é proibida.
Medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita médica, só poderão ser entregues após o pagamento e deverão ser transportados até os caixas em embalagens lacradas e identificáveis.
O Conselho Federal de Farmácia manifestou apoio ao texto aprovado, afirmando que as exigências sanitárias debatidas no Senado foram mantidas e que as unidades instaladas em supermercados deverão oferecer todos os serviços farmacêuticos sob responsabilidade técnica presencial.
Já o Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição de propostas que permitam a venda de medicamentos em supermercados, sob o argumento de que a medida pode priorizar interesses comerciais em detrimento da segurança do paciente e do uso racional de medicamentos.