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Publicado em 03/07/2026, às 17h40 Reprodução/Unsplash José Nilton Jr.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, responsável pelo YouTube, para que remova perfis que ensinam a criar plataformas de cassinos ilegais e promovem jogos proibidos no Brasil, como o jogo do bicho.
De acordo com a AGU, a medida busca garantir o cumprimento da legislação brasileira e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que identificou canais divulgando tutoriais para criação de plataformas de apostas ilegais e estratégias de divulgação de jogos sem autorização.
Entre os conteúdos encontrados estão vídeos com títulos que ensinam "como criar uma plataforma de cassino" e materiais voltados à promoção do "jogo do bicho online", prática considerada ilegal no país.
De acordo com a AGU, embora alguns perfis se apresentem como empresas de marketing digital, o material divulgado incentiva atividades consideradas contravenção penal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941.
O órgão também ressalta que a Lei nº 14.790/2023 determina que as apostas de quota fixa somente podem funcionar mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda, além do cumprimento de requisitos legais e certificações específicas.
Na avaliação da Advocacia-Geral da União, os canais permitem que usuários tenham acesso a práticas ilícitas sem qualquer tipo de controle ou restrição.
A notificação lembra ainda que os próprios Termos de Uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços regulamentados de forma irregular, incluindo sites de apostas e jogos de azar não autorizados.
Segundo a AGU, a permanência desse tipo de conteúdo na plataforma pode favorecer crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de colocar consumidores em risco.
O órgão advertiu que, caso os perfis não sejam removidos, a plataforma poderá responder de forma solidária pelos danos decorrentes da manutenção desses conteúdos.