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Publicado em 01/10/2026, às 14h45 Reprodução/Flickr José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Currais Novos a adoção de medidas para sanar anomalias na estrutura do açude Dantas, localizado na Comunidade Malhada de Dentro. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos.
A orientação foi emitida após investigações realizadas no âmbito de um inquérito civil que apura as condições de segurança do reservatório. O açude está classificado pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) como Classe C, com dano potencial associado médio e categoria de risco média.
Durante as vistorias técnicas, foram identificadas erosões e presença de vegetação nos taludes de montante e jusante. Os problemas levaram o Ministério Público a cobrar medidas de recuperação da estrutura.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que o Município execute intervenções físicas e reformas na parede do reservatório. Entre as medidas indicadas estão a limpeza da estrutura, retirada da vegetação e recuperação das áreas atingidas por erosões.
As irregularidades foram apontadas em inspeção técnica realizada pelo Igarn, que identificou condições que demandam ações para melhorar a segurança do reservatório.
O MPRN também recomendou que, caso a Prefeitura tenha de realizar despesas de forma compulsória para reparar o açude, seja instaurado procedimento administrativo contra o proprietário da área, apontado como responsável pela segurança da barragem.
A orientação prevê ainda que o Município constitua crédito não tributário correspondente aos valores gastos na recuperação do reservatório. Caso não haja pagamento voluntário, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa.
A partir daí, a cobrança poderá ocorrer pela via administrativa e, posteriormente, por meio de execução judicial, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
A medida busca garantir que eventuais despesas assumidas pelo poder público para solucionar problemas de responsabilidade do proprietário possam ser posteriormente cobradas.
Outro ponto analisado pelo MPRN foi uma intervenção realizada no vertedouro do açude em julho de 2020. Segundo as informações reunidas no inquérito civil, o serviço não foi executado sob orientação do órgão fiscalizador.
A intervenção também não caracterizou o descomissionamento da barragem. Com isso, o reservatório continuou acumulando água e mantendo sua função de barramento.
De acordo com o Ministério Público, a permanência dessa condição mantém riscos para a população localizada a jusante do açude. A situação motivou a cobrança de novas medidas para adequar a estrutura e reduzir os riscos identificados nas inspeções.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos no âmbito das providências adotadas para acompanhar as condições de segurança do açude Dantas.