Um confronto entre integrantes de torcidas organizadas de ABC e América foi registrado na Zona Norte de Natal, na manhã deste sábado (24), horas antes do primeiro Clássico-Rei do ano. A confusão ocorreu na região do bairro Pajuçara e acabou afetando o trânsito local.
Um motorista que passava pelo local ficou preso em meio ao tumulto e registrou a cena em vídeo. As imagens mostram troca de agressões entre os envolvidos e ainda o momento em que um condutor joga o carro em direção a um motociclista, que acaba derrubado. Em seguida, o motorista foge do local. O vídeo foi divulgado pelo portal ZN News.
A briga aconteceu em vias da Zona Norte e mobilizou quem transitava pela região momentos antes da partida entre os dois principais rivais do futebol potiguar.
Veja o momento:
Projeto de lei sobre torcidas organizadas
Os episódios de violência envolvendo torcidas organizadas voltaram a reacender o debate sobre medidas de repressão a esse tipo de ocorrência. No ano passado, o vereador Matheus Faustino (União) apresentou um projeto de lei que prevê punições administrativas para integrantes de torcidas organizadas envolvidos em brigas.
A proposta estabelece multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade da ocorrência. O texto também prevê sanções como proibição de acesso a estádios e arenas esportivas por até cinco anos, suspensão do recebimento de programas sociais e impedimento de nomeação em cargos públicos pelo período de oito anos.
Projeto vetado pelo Executivo
O projeto chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no dia 26 de junho, com o argumento de reforçar a segurança em eventos esportivos. No entanto, a proposta acabou vetada pelo Executivo municipal.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito justificou o veto afirmando que o projeto é inconstitucional e invade competências exclusivas do Poder Executivo. Segundo o gestor, a matéria desrespeita o princípio da separação dos poderes ao impor obrigações administrativas a secretarias municipais e à Guarda Municipal sem avaliação prévia de conveniência e oportunidade.
O veto se baseou em dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que atribuem ao Executivo a iniciativa exclusiva de projetos que tratem de estrutura administrativa, criação de despesas e organização dos serviços públicos. O texto previa que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMDES) fossem responsáveis pela fiscalização e aplicação das penalidades, o que, segundo o prefeito, poderia gerar impacto orçamentário e funcional sem previsão legal.
Apesar de reconhecer o caráter “louvável” da proposta, o Executivo apontou vícios formais e materiais considerados insanáveis. O projeto também contou com a subscrição do vereador Eriko Jácome (PP).