Justiça do Rio de Janeiro absolve cantora Ludmilla em processo de acusação de plágio

A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação movida contra a cantora Ludmilla por suposto plágio na canção Vem Amor Bate e Não Para, lançada no ano de 2018. A decisão foi proferida pela juíza Milena Angélica Drumond Morais, que encerrou a disputa judicial iniciada pelo compositor Reynaldo Veríssimo da Purificação, responsável por alegar a reprodução de trechos de sua obra Essa é Minha Tara.

O autor da demanda judicial exigia o reconhecimento formal de coautoria nas faixas fonográficas e o pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de apropriação indevida de elementos artísticos. O entendimento da magistrada baseou-se na análise de um processo anterior com trânsito em julgado, que já havia atestado a ausência de irregularidades ou cópia na composição interpretada pela artista.

Análise jurídica e ausência de ilicitude

A fundamentação da sentença destacou que a inexistência de plágio afasta automaticamente qualquer obrigação de reparação financeira por parte dos réus envolvidos na disputa.

• Caso julgado: decisão aproveitou o entendimento firmado em processo anterior movido pela detentora dos direitos patrimoniais de Essa é Minha Tara, encerrado definitivamente em dezembro de 2025.

• Responsabilidade contratual: exclusão da editora musical do polo passivo ocorreu porque a empresa repassou os direitos a Ludmilla, que assumiu contratualmente a responsabilidade integral pela originalidade do material.

• Condenação do autor: autor da ação foi responsabilizado pelo pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estipulados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A decisão consolida o entendimento favorável à defesa da artista nos tribunais fluminenses, encerrando o litígio sobre os direitos autorais da faixa de 2018. Com a absolvição definitiva, o processo é arquivado sem novas instâncias pendentes de apuração sobre a autoria da obra contestada.

Classificação Indicativa: Livre