Entretenimento
Publicado em 10/10/2026, às 12h56 - Atualizado às 13h06 Reprodução / Instagram BNews RN
A Justiça do Maranhão condenou a empresa responsável pela contratação do cantor Gusttavo Lima a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos após anular um contrato de R$ 1,2 milhão para um show do cantor em São Luís, no Maranhão, em setembro de 2025.
A decisão, assinada na sexta-feira (9) e obtida pelo Metrópoles, apontou sobrepreço no cachê e irregularidades no pagamento antecipado pela apresentação realizada no aniversário de 413 anos da capital maranhense.
O contrato foi firmado pela Prefeitura de São Luís com a Balada Eventos e Produções Ltda., empresa responsável pelo artista. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, considerou que a contratação apresentou problemas tanto na comparação de preços quanto nas condições estabelecidas para quitar o valor.
Um dos pontos centrais da decisão foi a diferença entre o valor pago em São Luís e o cobrado em outra cidade. Para a apresentação na capital maranhense, a prefeitura desembolsou R$ 1,2 milhão. Já em Petrolina (PE), a mesma empresa havia cobrado R$ 900 mil por um show de Gusttavo Lima durante o São João do município.
A pesquisa de preços feita pela Secretaria Municipal de Cultura de São Luís foi considerada insuficiente pelo magistrado. O levantamento utilizou notas fiscais de eventos corporativos realizados em Sairé (PE), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ), com valores entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões. Os documentos foram apresentados pela própria empresa contratada.
A contratação em Petrolina, com valor inferior, não foi incluída na pesquisa utilizada pela prefeitura. A comparação levou o juiz a apontar um sobrepreço de R$ 300 mil no contrato de São Luís.
A sentença também mencionou os cachês de outros artistas que participaram da programação de aniversário da capital. Joelma recebeu R$ 500 mil, Pabllo Vittar teve cachê de R$ 523 mil, enquanto Matheus & Kauan foram contratados por R$ 640 mil.
A decisão identificou ainda uma mudança nas regras de pagamento do contrato. A minuta inicial previa que metade do valor seria paga após a assinatura e o restante no dia da apresentação. Na versão final, porém, foi estabelecida a possibilidade de quitar todo o cachê até dez dias antes do evento.
Segundo a sentença, os R$ 1,2 milhão foram empenhados, liquidados e tiveram ordem de pagamento emitida em 20 de agosto de 2025, quase 20 dias antes do show, realizado em 8 de setembro.
Na mesma data, um atesto de nota fiscal registrou a execução de um serviço que ainda não havia sido prestado. O juiz apontou violação às regras que exigem a comprovação regular da despesa pública e o cumprimento da obrigação antes da liquidação do pagamento.
“Tal manobra violou abertamente os arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, que exigem a liquidação regular da despesa baseada no cumprimento efetivo da obrigação, e o art. 145 da Lei nº 14.133/2021, violando frontalmente a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa”, diz a decisão.
Apesar de anular o processo de inexigibilidade de licitação e o contrato, a Justiça não determinou a devolução integral do cachê. Como a apresentação ocorreu e foi acompanhada pelo público, o ressarcimento foi limitado aos R$ 300 mil considerados indevidos.
A Balada Eventos e Produções Ltda. deverá devolver o valor ao município com correção monetária e juros de mora. A empresa também foi condenada a pagar as custas e despesas processuais comprovadas, além de honorários advocatícios aos autores da ação, fixados em 10% do valor da condenação.
A ação popular foi apresentada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro. Eles pediram a anulação do contrato e a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação.
O processo foi movido contra o Município de São Luís, a empresa responsável pelo show e o então prefeito Eduardo Braide. O ex-prefeito, no entanto, foi excluído da ação em abril de 2026, porque, segundo a decisão, não houve individualização de uma conduta que justificasse sua permanência como réu.
A reportagem original informou que procurou a assessoria de imprensa de Gusttavo Lima para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação.
Gusttavo Lima é o “novo convidado” revelado nas festas de Vorcaro ao lado de Fábio Faria
[VIDEO] Mulher que dormiu durante show de Gusttavo Lima se pronuncia: “Fiquei muito triste”