Cidades
Publicado em 27/02/2026, às 07h02 Reprodução/Internet Malu Machado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), um conjunto de sete resoluções normativas que servirão como guia para as eleições de outubro de 2026.
As novas regras detalham desde a divulgação de pesquisas até o transporte de eleitores e a prestação de contas de candidatos à Presidência, Governos, Senado e Câmaras.
As normas aprovadas passam a valer oficialmente em todo o país a partir de 5 de março.
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Confira os pontos principais que impactam o dia da votação e a campanha:
Uma das grandes novidades é o fortalecimento do programa "Seu Voto Importa". Eleitores com deficiência poderão solicitar transporte gratuito para o deslocamento (ida e volta) entre sua residência e o local de votação.
No entanto, fique atento: o pedido deve ser feito com até 20 dias de antecedência junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Em uma medida inédita para proteger a participação feminina, o TSE agora permite que candidatas que sofram ameaças durante a campanha utilizem recursos do fundo eleitoral para a contratação de segurança particular.
O Tribunal manteve a obrigatoriedade de os partidos destinarem, no mínimo, 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras, proibindo manobras que diluam esse investimento em gastos não previstos.
Já para os povos tradicionais, Indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente caso a Justiça Eleitoral planeje mudar o local de seções eleitorais dentro de seus territórios.
Para estar apto a votar no primeiro turno (marcado para 4 de outubro), o jovem deve ter completado 16 anos até a data do pleito. O TSE ainda pretende aprovar mais sete resoluções na próxima segunda-feira (2), fechando o pacote de normas para este ano.