Cidades
Publicado em 09/07/2026, às 12h45 - Atualizado às 12h50 Elí Bernardo, Bnews RN Elí Bernardo
O servidores do Rio Grande do Norte de diferentes categorias, se uniram nesta quinta-feira (9) em um protesto contra o Governo do Estado, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedir um relatório as secretarias estaduais com os nomes dos servidores aptos a se aposentar, mas que ainda permanecem ativos. O ato aconteceu durante toda a manhã, em frente a Governadoria, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, Natal.
Com bandeiras, faixas, palavras de ordem, os trabalhadores de áreas da educação, saúde, polícia científica, administração direta e indireta, cobravam a Governadora Fátima Bezerra uma reunião, pois dizem ter seus direitos abalados com a possível retirada de abono permanência, destinados aqueles que ingressaram no setor público antes de 1988.
"Mais uma vez, o discurso da crise fiscal do Estado é utilizado para transferir aos servidores públicos a responsabilidade por problemas que têm outras origens. Desta vez, o alvo são os trabalhadores e as trabalhadoras que ingressaram no serviço público em um período em que a Constituição Federal ainda não exigia a realização de concurso público", contou em um comunicado o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN).
Segundo a entidade sindical, os verdadeiros fatores que comprometem as finanças do Estado são: a dívida ativa bilionária, as renúncias fiscais que favorecem grandes grupos econômicos, a crescente terceirização dos serviços públicos, que drena recursos do orçamento, e os privilégios mantidos nas cúpulas dos poderes.
Essa é uma ação do governo junto ao TCE, como é a ação desse governo, da governadora junto à PGE, para proibir o gozo da licença premium dos servidores não concursados", disse Janeayre Souto, presidente do sindicato.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Bruno Vital, pontuou que essa seria uma espécie de manobra do Estado para a crise fiscal do RN.
Por isso, estamos reivindicando a audiência com a governadora, porque nós estamos vivendo um cerco aos servidores públicos que entraram no estado antes de 1988. O estado, devido a sua crise financeira, os órgãos de controle querem colocar sobre esses servidores a responsabilidade de resolver essa crise", afirmou Bruno.
O que diz o Governo ?
Procurado pela reportagem do BNews RN, o Governo, por meio da secretaria de Fazenda (Sefaz), informou que o Estado não aplicou nenhuma medida, como forma de resolver a crise financeira do RN, contra o direito de abono permanência para aqueles que já cumpriram com os requisitos para se aposentar e ainda permanecem trabalhando, nesse momento.
"O governo em nenhum momento fez menção de retirar o abono permanência de nenhum servidor. O que aconteceu foi que o Tribunal de Contas do Estado enviou um ofício para todas as secretarias para que informasse quais aqueles servidores que não entraram por meio de concurso público, que entrou antes da Constituição de 1988, sem concurso público. Segundo entendimento do TCE, parece, que eles entendem que esse servidor não jus ao beneficio", explicou o secretário de Fazenda do RN, Álvaro Luiz Bezerra.
O secretário ainda contou que nesse momento o Tribunal de Contas está oficiando as secretarias para que digam se existe servidor com abono de permanência que entrou no serviço público do Estado sem concurso público, quem são esses servidores e qual é o vínculo de cada servidor que tem um abono de permanência.
A partir dessa resposta, o que é que o Tribunal de Contas vai formular. Mas não existe medida do Executivo nenhuma nesse sentido de querer tirar abono de permanência, porque é um direito legal, como tem todo o amparo legal", ponderou o secretário.