Cidades
Publicado em 28/06/2026, às 08h39 Foto: Divulgação Mayane Bezerra
O Rio Grande do Norte passa a contar com uma política estadual voltada ao enfrentamento da intolerância religiosa. A lei foi sancionada neste sábado (27) pela governadora Fátima Bezerra, durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, realizado no Complexo Cultural da UERN, na Zona Norte de Natal.
A nova legislação, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de junho. O texto cria diretrizes para a proteção da liberdade de crença, consciência, culto e expressão religiosa em todo o estado.
Entre os objetivos da lei estão o combate à discriminação motivada por convicções espirituais e o enfrentamento ao racismo religioso em ambientes escolares, profissionais e institucionais.
A política prevê campanhas educativas, incentivo à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais da segurança pública e da educação para lidar com casos relacionados ao tema.
Durante a sanção, a governadora afirmou que ainda são frequentes episódios de violência e constrangimento contra pessoas e comunidades religiosas, especialmente terreiros e religiões de matriz africana.
“Infelizmente ainda hoje convivemos com uma realidade inaceitável. Terreiros depredados, objetos sagrados vilipendiados, pessoas constrangidas por usarem suas vestimentas religiosas, crianças discriminadas nas escolas, homens e mulheres impedidos de professar livremente sua fé”, afirmou Fátima Bezerra.
A legislação prevê punições para atos como impedir a realização de cultos, constranger pessoas por motivo de religião, negar acesso a serviços ou estabelecimentos comerciais por causa de crença, perturbar cerimônias religiosas e restringir o uso de trajes religiosos em concursos ou matrículas escolares.
As multas previstas variam de R$ 200 a R$ 3 mil, conforme a infração.
Outro ponto da lei é a reafirmação da laicidade do Estado, com o objetivo de evitar interferências indevidas nas práticas religiosas e garantir o livre exercício dos ritos.
A sanção ocorreu dentro da programação do III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, promovido pelo Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia do Rio Grande do Norte.
Durante o evento, também foi lançado o projeto Mapa do Axé Potiguar, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
A iniciativa pretende reunir dados e indicadores sobre comunidades tradicionais no estado, contribuindo para o monitoramento dos territórios, o combate ao apagamento histórico e a proteção do patrimônio cultural e ancestral.
O fórum também marcou o lançamento do Museu Virtual “Arquivo Afro Religioso”.