Cidades
Publicado em 06/05/2026, às 13h06 Reprodução/Blog do Dina Giovana Gurgel
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza, nesta segunda-feira (11), duas audiências públicas virtuais sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para ampliar o esgotamento sanitário em 48 municípios do estado. As sessões integram a consulta pública em andamento, que recebe contribuições da população até 29 de maio, e têm como objetivo reunir críticas, sugestões e propostas antes da finalização do projeto.
Os encontros serão divididos por Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) e transmitidos pelo canal oficial do Governo do RN no YouTube. A iniciativa busca ampliar a participação social em um projeto que prevê investimentos bilionários e impacto direto na infraestrutura urbana.
A proposta da PPP mira a universalização do serviço de esgotamento sanitário nas áreas atendidas, em consonância com o Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/2020, que estabelece metas nacionais para o setor.
As audiências ocorrerão em dois horários distintos, contemplando diferentes regiões. A Microrregião de Água e Esgoto Central-Oeste terá sessão das 9h30 às 11h30, enquanto a Microrregião de Água e Esgoto Litoral-Seridó será debatida das 14h30 às 16h30.
Para quem deseja participar ativamente, com direito a manifestação durante as audiências, é necessário realizar inscrição prévia até as 23h59 do dia 8 de maio, por meio do e-mail parcerias@caern.com.br.
No ato da inscrição, o interessado deve informar nome completo, eventual instituição que representa e endereço eletrônico válido. O acesso às salas virtuais será feito pela plataforma Microsoft Teams, com envio prévio do convite ao e-mail cadastrado.
Além das audiências, a consulta pública continua disponível no site oficial da Caern, no qual é possível acessar documentos como edital, minuta de contrato e anexos técnicos. As contribuições enviadas pela população e por instituições serão analisadas pela equipe responsável e podem resultar em ajustes no projeto antes do encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
O processo é considerado etapa essencial para garantir transparência e aperfeiçoamento da proposta, que envolve a ampliação de serviços básicos em diversas regiões do estado.
O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,8 bilhões ao longo do contrato, com vigência até 2051, na modalidade administrativa de PPP. A meta estabelecida é atingir 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033, alinhada às exigências do novo marco regulatório nacional.
Segundo a Caern, a PPP deverá atuar de forma complementar aos investimentos já realizados pela estatal, ampliando a capacidade de atendimento e acelerando a universalização do serviço no estado.
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