Cidades
Publicado em 21/01/2026, às 08h16 Reprodução internet Redação
O Brasil encerrou 2025 com o maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser tipificado de forma específica na legislação penal.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas em contextos de violência doméstica, familiar ou por discriminação de gênero ao longo do ano.
Mesmo com informações ainda parciais, o volume já supera os registros de 2024 e consolida um cenário alarmante: em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia em todo o território nacional.
Dados incompletos indicam que total pode ser ainda maior
O levantamento não inclui, até o momento da consolidação, os números de dezembro de quatro estados: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. Com isso, a tendência é de que o total de 2025 seja revisado para cima.
Ainda assim, o patamar atual já configura o maior da série histórica iniciada em 2015, ano em que o feminicídio passou a ser reconhecido legalmente como crime ligado à violência de gênero.
Mais de 13 mil mulheres assassinadas desde a criação da lei
Desde a sanção da Lei do Feminicídio, em março de 2015, o Brasil acumula 13.448 mulheres mortas em crimes classificados por razões de gênero.
O histórico revela a persistência da violência e a dificuldade de reduzir de forma consistente os índices ao longo da última década.
O levantamento mostra que:
- 15 estados registraram aumento nos casos entre 2024 e 2025
- As maiores altas percentuais ocorreram nas regiões Norte e Nordeste
- 11 estados apresentaram redução no número de ocorrências no último ano
Feminicídio passou a ser crime autônomo com penas mais duras
Em 2024, a legislação brasileira passou por uma mudança significativa. O feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ser considerado um crime autônomo.
Com a alteração, as penas previstas passaram a ser:
- De 20 a 40 anos de prisão como punição base
- Até 60 anos de reclusão em casos com agravantes
Com isso, o feminicídio tornou-se o crime com a maior pena prevista atualmente no ordenamento jurídico brasileiro.
Pacote antifeminicídio ampliou punições e restringiu benefícios
As mudanças fazem parte do chamado Pacote Antifeminicídio, que promoveu alterações em diversas legislações. Entre os principais pontos estão:
- Aumento das penas para crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero
- Perda automática de cargos públicos ou mandatos eletivos após condenação
- Restrições a benefícios no sistema prisional
- Prioridade na tramitação de processos judiciais envolvendo violência contra a mulher
O pacote também trouxe modificações na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
Rio Grande do Norte mantém número elevado de casos
No recorte estadual, o Rio Grande do Norte apresentou estabilidade, mas segue com números considerados preocupantes. Foram registrados 19 feminicídios em 2024 e o mesmo total em 2025, segundo dados oficiais.
Especialistas avaliam que, mesmo sem crescimento, a manutenção do índice reforça a necessidade de políticas permanentes de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e agilidade no atendimento às vítimas de violência doméstica no estado.
Data nacional de luto relembra vítimas da violência de gênero
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o dia 17 de outubro como data nacional de luto e memória às mulheres vítimas de feminicídio.
A data faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, assassinada em 2008, em Santo André (SP), após permanecer mais de 100 horas em cárcere privado. O episódio se tornou um dos símbolos mais emblemáticos da violência de gênero no país.
Serviço: canais de denúncia e apoio às mulheres
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda de forma gratuita e sigilosa. Os principais canais disponíveis são:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia
- 190: Polícia Militar, para situações de emergência
- 197: Polícia Civil, para registro de ocorrência
- Disque 156 (em alguns municípios): serviços de proteção social
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
O atendimento pelo Ligue 180 oferece orientação, encaminhamento para serviços locais e registro de denúncias, inclusive de forma anônima.