Cidades
Publicado em 31/03/2026, às 11h31 Reprodução internet Redação
O Brasil está prestes a ampliar o tempo de afastamento concedido aos pais após o nascimento ou adoção de filhos. Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional prevê a extensão da licença-paternidade dos atuais cinco dias para até 20 dias, de forma progressiva.
A medida deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31), sem previsão de vetos.
A proposta estabelece um cronograma escalonado para a ampliação do benefício, permitindo uma adaptação gradual do sistema.
O avanço ocorrerá da seguinte forma:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano (estimado para 2029)
A mudança busca ampliar a participação dos pais nos primeiros momentos de cuidado com os filhos.
Previdência assumirá pagamento do benefício
Outro ponto central do projeto é a criação do salário-paternidade, que passará a ser pago pela Previdência Social. Atualmente, esse custo é arcado pelas empresas.
A alteração tem como objetivo reduzir resistências do setor privado e equiparar o modelo ao da licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.
O impacto estimado da medida é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até o ano de 2030.
Regra também vale para adoção e permite divisão do período
A nova legislação inclui pais adotivos entre os beneficiários e introduz maior flexibilidade no uso da licença.
O texto autoriza a divisão do período em dois momentos:
- metade da licença logo após o nascimento ou adoção
- restante em até 180 dias
A proposta busca adaptar o benefício às diferentes realidades familiares.
Situações específicas ampliam tempo de afastamento
Em casos excepcionais, como o falecimento da mãe, o pai poderá assumir integralmente o período equivalente à licença-maternidade, totalizando 120 dias de afastamento.
Durante todo o período de licença, o trabalhador terá direito à remuneração integral.
Tramitação teve ajustes, mas amplo apoio
Apesar da aprovação com ampla maioria no Congresso, o texto sofreu alterações ao longo da tramitação. A versão inicial previa um período maior de afastamento, de até 30 dias, mas foi ajustada antes da aprovação final.
A então ministra Simone Tebet comentou a proposta ainda durante a análise na Câmara dos Deputados:
A licença-paternidade de dez dias a partir de 27 — chegando a 20 dias em 30 — demonstra maturidade do Congresso Nacional no avanço de direitos sociais, sem descuidar das contas públicas. Iguala o Brasil à média mundial, com previsão de receita e responsabilidade fiscal”, afirmou.