Cidades
Publicado em 13/08/2026, às 06h42 Lavínia Manso
O Ministério da Saúde anunciou novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil nesta quarta-feira (12), com mudanças nos critérios de participação das farmácias, no monitoramento das operações e nas punições aplicadas em casos de irregularidades. A nova regulamentação também estabelece quatro níveis de risco, que podem resultar na suspensão de pagamentos e até no cancelamento da participação dos estabelecimentos no programa.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na mesma data. Entre as alterações está a exigência de renovação da participação das farmácias a cada dois anos. A adesão continua sendo individual para cada unidade física e permanece vinculada ao CNPJ do estabelecimento.
A regulamentação também determina que os registros das operações realizadas pelas farmácias sejam mantidos por cinco anos. Segundo o Ministério da Saúde, a intenção é ampliar a rastreabilidade das transações e tornar o acompanhamento do programa mais eficiente, com menor dependência de procedimentos burocráticos.
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O monitoramento do Programa Farmácia Popular deverá priorizar recursos eletrônicos, análise automatizada de dados e integração entre sistemas. A estratégia pretende identificar inconsistências com mais rapidez e permitir que os estabelecimentos sejam classificados de acordo com a gravidade das situações encontradas.
A nova norma estabelece quatro categorias de risco. O nível baixo será utilizado para inconsistências formais, enquanto o risco médio será aplicado a problemas recorrentes que necessitem de esclarecimentos. Já os níveis alto e muito alto envolvem situações mais graves.
No risco alto, são consideradas evidências de descumprimento das regras com potencial de causar prejuízo aos recursos públicos. O risco muito alto será atribuído a situações que possam indicar fraude e que demandem comunicação aos órgãos de controle. Nesses dois casos, a farmácia poderá ter a conexão com o programa e os pagamentos suspensos de forma cautelar.
As novas regras também ampliam as possibilidades de punição para as farmácias que descumprirem as normas do programa. Entre as medidas previstas estão advertência, multa, bloqueio temporário da participação por um período de três a seis meses e cancelamento definitivo da participação.
O percentual das multas varia de acordo com a gravidade da irregularidade e poderá ficar entre 2% e 20%. O cálculo será feito sobre o valor relacionado à irregularidade identificada ou sobre o faturamento anual obtido pela farmácia dentro do Programa Farmácia Popular.
A regulamentação mantém ainda os prazos de validade das prescrições utilizadas para retirar medicamentos pelo programa. Para a maioria dos produtos, as receitas continuam válidas por 180 dias. No caso dos contraceptivos, o prazo estabelecido é de 365 dias.
Outra mudança prevista na portaria é a criação de uma nova tabela fixa para os valores pagos pelo Ministério da Saúde às farmácias participantes. A remuneração será definida por unidade de medicamento, como comprimido, ampola ou outra apresentação, e poderá variar conforme o produto e o estado onde o estabelecimento está localizado.
Com as novas regras, o governo pretende reforçar o controle sobre os recursos utilizados no Programa Farmácia Popular, aumentar a capacidade de identificação de irregularidades e melhorar o acompanhamento das operações realizadas pelas unidades credenciadas.