Prints de WhatsApp e redes sociais agora podem ter validade jurídica nos cartórios do RN; saiba como fazer

Os Cartórios de Notas do Rio Grande do Norte agora contam com um novo serviço focado na coleta e preservação de evidências digitais: o e-Not Provas.

Disponível pela plataforma e-Notariado, a ferramenta é voltada para cidadãos, empresas e advogados que precisam comprovar juridicamente conteúdos de sites, e-mails, mensagens de aplicativos e postagens em redes sociais.

Com a mediação de um tabelião, o serviço garante que o material capturado tenha autenticidade e integridade, impedindo qualquer tipo de manipulação. O custo do procedimento é equivalente ao de uma autenticação notarial, seguindo a tabela vigente no estado.

Segurança e validade jurídica

Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), Sérgio Procópio, a novidade é um marco para o setor:

O e-Not Provas representa um avanço importante para a segurança jurídica no ambiente digital. A ferramenta permite que cidadãos e empresas tenham acesso a uma prova técnica, confiável e com validade jurídica. É uma resposta concreta às novas demandas da sociedade conectada”, destaca.

O sistema certifica que o conteúdo estava online em determinada data e horário, registrando sua forma exata no momento da captura. Vale ressaltar que o serviço assegura a existência do conteúdo, mas não atesta a veracidade das informações publicadas. As provas ficam armazenadas por cinco anos para uso judicial ou administrativo.

Tecnologia de ponta contra fraudes

Para garantir a blindagem dos dados, o e-Not Provas utiliza um ambiente isolado (conhecido como sandbox). O processo ocorre em um navegador dedicado que impede downloads, uploads ou interferências externas durante a coleta.

Destaques da ferramenta:

• Privacidade: o sistema não armazena senhas, mesmo em acessos a redes sociais.
• Criptografia: utiluiza tecnologia hash SHA, permitindo verificar a integridade da prova a qualquer momento.
• Isolamento: a sessões de captura são criadas e excluídas automaticamente, e o navegador remoto não fica exposto diretamente à internet, evitando manipulações.

O serviço já pode ser acessado através do site oficial: www.e-notariado.org.br.

Por que a medida é tão importante?

A chegada do e-Not Provas ao Rio Grande do Norte resolve um dos maiores gargalos do Direito moderno: a fragilidade das provas digitais. Em um tempo onde um "print" pode ser facilmente editado ou apagado, a decisão dos cartórios potiguares de oferecer essa ferramenta confere fé pública ao que acontece na internet. 

Isso é fundamental no combate às fake news, em processos de calúnia e difamação, ou mesmo em disputas comerciais, garantindo que a justiça seja feita com base em evidências técnicas inquestionáveis e protegendo o cidadão contra a fragilidade do ambiente virtual.

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